Câmara dos Deputados aprova PEC que garante recursos para Assistência Social
A Câmara dos Deputados deu um importante passo para consolidar a assistência social como uma política protegida por lei. Sob a relatoria do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), a PEC do SUAS (383/2017) foi aprovada em primeiro turno com ampla margem de votos, demonstrando a urgência do tema no cenário pós-pandemia.
Pontos-chave da aprovação:
Fim da incerteza: A PEC assegura recursos mínimos para o Sistema Único de Assistência Social, evitando que programas de combate à pobreza sejam impactados por cortes orçamentários anuais.
Implementação gradual: O investimento federal aumentará progressivamente (de 0,30% até atingir 1% da Receita Corrente Líquida), garantindo sustentabilidade econômica.
Impacto social: Atualmente, a rede atende cerca de 40 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade em todo o Brasil.
O que muda com a PEC do SUAS?
A proposta busca fornecer estabilidade financeira à assistência social, evitando cortes drásticos que comprometam o atendimento a famílias vulneráveis. O texto aprovado prevê um aumento escalonado dos investimentos federais ao longo do tempo.
Transição de investimentos:
1º ano pós-promulgação – 0,30% da Receita Corrente Líquida; 2º ano – 0,50%; 3º ano – 0,75%; Meta final – 1,00%. Esse modelo foi elogiado por conciliar o fortalecimento da rede de proteção com a responsabilidade fiscal.
A liderança de André Figueiredo no processo foi fundamental, conduzindo o consenso entre as bancadas e resultando em uma expressiva votação de 464 votos, demonstrando o compromisso do Congresso com a redução das desigualdades.
"A assistência social merece financiamento estável e respeito. Esse placar mostra que há compromisso com o combate à fome e à pobreza", afirmou Figueiredo.
Apesar do avanço, o relator alertou para a importância de manter a pressão para a votação final, marcada para o dia 15 de abril. A proposta necessita de um novo quórum qualificado antes de seguir para o Senado.
Análise Poder 85
A aprovação representa uma vitória política significativa para André Figueiredo, consolidando-o como um dos principais articuladores de pautas sociais no Congresso. Para o Ceará, a medida garante apoio aos prefeitos na manutenção de Centros de Referência (CRAS) e programas de acolhimento sem sobressaltos financeiros.
Histórico: A PEC 383/2017, de autoria do ex-deputado Danilo Cabral, teve André Figueiredo como relator na Comissão Especial em 2021, onde foi aprovada por unanimidade, destacando-se como líder nas negociações com o Governo Federal e as bancadas para avançar com a proposta.
(Foto: reprodução)
