As verbas destinadas para a implantação de câmeras corporais na Polícia Militar do Ceará (PMCE) já estão separadas junto ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme informou a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O início do uso dos equipamentos é articulado, no estado, já desde 2022.
A Secretaria aponta ainda que a implantação deve ocorrer após a conclusão de um estudo, que está sendo realizado pela PM. O uso desses equipamentos já iniciou, no âmbito do Governo do Estado, na atuação dos policiais penais da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP). Os agentes que têm contato direto com detentos – seja em unidades prisionais ou em deslocamentos para audiências – já usam as câmeras.
Em 2022, a Procuradoria Geral de Justiça do Estadodo Ceará (PGJ) orientou que a PM fizesse a aquisição de equipamentos capazes de captar som e imagens simultaneamente. A adição da tecnologia também foi solicitada pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE). Os órgãos alegavam que o uso dos equipamentos nos uniformes dos PMs poderia ajudar a evitar possíveis excessos no desempenho da função por parte dos agentes de segurança.
Em julho de 2023, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social anunciou que a previsão para a instalação de câmeras corporais nos uniformes dos PMs no Ceará ocorreria até o final daquele ano, por determinação direta do governador. O prazo, no entanto, não foi cumprido. Até o momento, apenas os policiais penais fazem uso das câmeras.
Conforme especialistas, as gravações das câmeras oferecem diversos benefícios, evitando distorções e denúncias falsas sobre o ocorrido em abordagens policiais. A perspectiva, com isso, é de que não apenas possíveis excessos da polícia sejam coibidos, mas também que denunciações caluniosas por parte de suspeitos sejam facilmente desmentidas.
Fonte: GC Mais
