Camilo Santana sanciona lei que concede reajuste a professores estaduais
O governador Camilo Santana sancionou na última terça-feira (11), no Palácio da Abolição, a lei que reajusta as Gratificações de Atividades Educacionais Especializadas (GAEE) e por efetiva regência de classe dos profissionais do Grupo Ocupacional Magistério (MAG). Com isso, os professores da rede estadual básica de ensino terão ganho médio de 7,64%, acima do índice da inflação acumulada no período. A GAEE passa a 8,5% em julho, e 12% em novembro, e a regência de classe pode chegar a 52% para quem possuir doutorado.
O projeto de lei prevê ainda a atualização da Parcela Variável da Redistribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica a (PVR/Fundeb) para professores temporários. Serão beneficiados ativos e inativos com a regência e a gratificação.
Baseado no Plano de Cargos e Carreiras dos professores, os percentuais serão ajustados da seguinte forma:
