Capacitação sobre o Formulário Rogéria busca qualificar atendimento à população Lgbtqia+

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove, no dia 09/07/2026, uma capacitação estratégica voltada para o aprimoramento do atendimento aos cidadãos LGBTQIA+ em órgãos públicos. O evento, intitulado “Formulário Rogéria: atendimento qualificado, produção de dados e proteção da população LGBTQIA+”, visa instrumentalizar servidores e agentes públicos para uma atuação mais humanizada e tecnicamente precisa.

capacitação: cenário e impactos

A iniciativa será realizada no auditório da Escola Superior do MP (ESMP), em Fortaleza, com transmissão simultânea para os municípios de Juazeiro do Norte e Sobral. O encontro é aberto ao público e integra um esforço coletivo para fortalecer a rede de proteção e a garantia de direitos humanos em todo o estado.

A importância estratégica do Formulário Rogéria

O foco central da formação é a disseminação do uso do Formulário de Registro de Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria). Este documento funciona como uma ferramenta essencial para a coleta de dados, permitindo que o poder público compreenda a realidade dessa população para subsidiar a criação de políticas públicas mais eficazes.

Além da coleta de informações, o treinamento busca qualificar a escuta ativa e o respeito rigoroso ao nome social. A proposta é que o atendimento deixe de ser apenas um procedimento burocrático e passe a ser um exercício de cidadania e proteção contra violências institucionais.

Programação e especialistas convidados

O evento contará com a participação de especialistas renomados na área jurídica e de direitos humanos. A palestra magna será conduzida por Lucas Costa Almeida Dias, procurador da República no Ministério Público Federal no Acre e coordenador do Grupo de Trabalho LGBTQIA+.

A programação segue com painéis técnicos que abordarão:

• Aspectos jurídicos do formulário, com Maíra Cristina Côrrea Fernandes, doutora em Direito e integrante do Programa Justiça Plural.
• Preenchimento prático e acolhimento humanizado, ministrado remotamente pela promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Márcia Regina Ribeiro Teixeira.

Integração institucional e inscrições

A capacitação é uma realização conjunta do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAOCIDADANIA), do Ministério Público Federal (MPF) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio fundamental da ESMP. A colaboração entre diferentes esferas do sistema de justiça reforça o compromisso com a equidade.

Os interessados em participar podem realizar a inscrição através da plataforma oficial de cursos do MPCE. O evento ocorre das 8h30 às 12h30, totalizando uma carga horária de 4h/aula.

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