Mercado de elétricos: governo eleva tarifas e abre cota de importação com imposto zero
O cenário para os carros elétricos e híbridos no Brasil passa por uma nova reconfiguração. O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior anunciou a manutenção do cronograma de aumento das tarifas de importação para esses veículos. Contudo, em uma medida que busca equilibrar diferentes interesses, foi aprovada a recriação de uma cota de importação com alíquota zero, especificamente para modelos desmontados e semidesmontados.
A decisão do governo federal reflete a complexidade de incentivar a transição energética no setor automotivo, ao mesmo tempo em que se tenta proteger a indústria nacional. A política tarifária para veículos eletrificados tem sido um ponto de debate constante, com impactos diretos tanto para os consumidores quanto para as montadoras e a cadeia de produção de autopeças no país.
Entenda o cronograma de aumento das tarifas para carros elétricos
As novas regras estabelecidas pelo Gecex preveem um aumento gradual nas alíquotas de importação para veículos eletrificados. Essa escalada tarifária visa, em tese, estimular a produção local e a nacionalização de componentes, à medida que o mercado de carros elétricos amadurece no Brasil.
Para os veículos eletrificados semidesmontados (SKD), a tarifa de importação atingirá 35% a partir de 1º de julho de 2027. Já os modelos desmontados (CKD) seguirão com uma alíquota de 14% até o final de 2026, mas verão esse percentual subir para 35% em janeiro de 2027. É um movimento que sinaliza a intenção de fortalecer a montagem e, eventualmente, a fabricação de veículos elétricos em solo brasileiro.
A cota de importação com alíquota zero
Em contraponto ao aumento das tarifas, o Gecex aprovou a recriação de uma cota de importação com alíquota zero. Esta medida entrará em vigor também em 1º de julho de 2027 e terá validade de seis meses. O limite estabelecido para esta cota é de US$ 463 milhões, aplicável a veículos importados nos regimes CKD (completamente desmontados) e SKD (semicompletamente desmontados).
Essa cota adicional, com imposto zerado, funcionará como um alívio temporário para as empresas que dependem da importação desses kits para a montagem final dos automóveis no Brasil. No entanto, é crucial ressaltar que a isenção fiscal se aplicará apenas dentro do limite financeiro estipulado. Ultrapassado esse volume, as tarifas previstas no cronograma oficial voltarão a ser aplicadas. Veículos eletrificados totalmente montados não foram contemplados por esta cota e permanecem sujeitos às regras de tributação já existentes.
Os objetivos por trás da decisão governamental
A decisão do Gecex, segundo o próprio órgão, busca um equilíbrio entre a política comercial e objetivos mais amplos de desenvolvimento sustentável. A intenção é incentivar a renovação da frota de veículos no país, promover a inovação tecnológica e, principalmente, contribuir para a redução das emissões de carbono no setor automotivo.
A ampliação do uso de veículos eletrificados é vista como um pilar fundamental para a descarbonização da indústria e para a adoção de tecnologias mais limpas e sustentáveis. O governo aposta que, ao longo do tempo, a combinação de tarifas e cotas controladas poderá impulsionar a transição para uma mobilidade mais verde, sem desconsiderar a necessidade de desenvolvimento industrial interno.
Reação da indústria automotiva nacional
Apesar dos objetivos declarados pelo governo, a recriação da cota com imposto zerado gerou críticas por parte da indústria automotiva nacional. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) manifestou preocupação, argumentando que a medida pode prejudicar as montadoras já instaladas no Brasil, os fabricantes de autopeças e, consequentemente, os trabalhadores do setor.
A entidade ressaltou que representantes da indústria e dos sindicatos já haviam expressado suas preocupações sobre os possíveis impactos negativos na produção nacional e na geração de empregos. O debate entre o incentivo à tecnologia estrangeira e a proteção da capacidade produtiva interna continua sendo um dos grandes desafios para o futuro do setor automotivo brasileiro.
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