Casal de mulheres do interior do Ceará conquista na Justiça direito à dupla licença-maternidade
Uma funcionária pública, cuja identidade não foi revelada, esposa de uma mulher, grávida de gêmeos, teve sua licença maternidade negada pela prefeitura de Morada Nova cerca de 155 quilômetros de Fortaleza, onde trabalha. Os 120 dias em casa após o nascimento dos filhos, porém, foram garantidos pela Justiça do Ceará, na última sexta-feira (25).
A decisão foi efetivada em primeira instância pela juíza Cristiane Maria Castelo Branco Machado Ramos, da Primeira Vara da Comarca de Morada Nova, no interior do Ceará. A sentença teve como base uma repercussão do posicionamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, em 2019, que afirmou ser dever do Estado “assegurar especial proteção ao vínculo maternal, independentemente da origem ou filiação ou da configuração familiar”.
Segundo o processo, a Procuradoria Geral do Município de Morada Nova negou a concessão do benefício, argumentando “ausência de amparo legal”.No entanto, a magistrada observou “a igualdade das relações homoafetivas, principalmente no tocante à licença-maternidade, pois a autora gostaria de desempenhar o seu papel maternal de forma ampla; contudo, teve seu direito reprimido pela administração pública, por entender que somente uma das mães teria o direito de usufruir da licença-maternidade”.
Fonte: G1 Ceará
