O Supremo Tribunal Federal inicia o julgamento dos réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, assassinados em 14 de março de 2018, na região central do Rio de Janeiro. A Primeira Turma da Corte vai analisar nesta terça-feira (24) a ação penal contra cinco acusados apontados pela Procuradoria-Geral da República como responsáveis pelo planejamento e pela tentativa de obstrução das investigações do crime.
São réus o ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, denunciados como mandantes; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa, acusado de dificultar as investigações; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, apontado como responsável por monitorar a vereadora; e o ex-policial militar Robson Calixto, denunciado por supostamente fornecer a arma utilizada no atentado. Todos estão presos e negam envolvimento.
O caso chegou ao Supremo porque Chiquinho Brazão exercia mandato de deputado federal à época da denúncia, o que garantiu foro por prerrogativa de função. Embora a Constituição determine que crimes dolosos contra a vida sejam julgados pelo Tribunal do Júri, autoridades com foro são processadas pela instância competente.
Julgamento no STF sobre assassinato de Marielle Franco
Como o relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma, o julgamento ocorrerá nesse colegiado. As sessões estão previstas para esta terça-feira, às 9h e às 14h, além de quarta-feira, a partir das 9h.
A sessão será aberta pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Em seguida, Moraes fará a leitura do relatório, com resumo dos fatos e das manifestações da acusação e das defesas.
Depois, começa a fase das sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, terá até uma hora para apresentar a acusação, com possibilidade de prorrogação por mais 30 minutos. O assistente de acusação indicado por Fernanda Chaves e pelas famílias das vítimas poderá falar pelo mesmo período. Na sequência, cada advogado de defesa terá uma hora para se manifestar.
Concluída essa etapa, os ministros apresentarão seus votos. Moraes vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria. Em caso de condenação, a Turma também fixará as penas.
Assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes: relembre o crime
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu na noite de 14 de março de 2018, quando o carro em que estavam foi alvejado a tiros no centro do Rio de Janeiro. A investigação passou por cinco trocas de delegados na Polícia Civil, apuração sobre suposta produção de provas falsas e posterior atuação da Polícia Federal, a partir de 2023.
Em junho de 2024, por unanimidade, a Primeira Turma recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Segundo a acusação, os irmãos Brazão teriam encomendado o crime por considerarem a atuação política de Marielle um obstáculo a interesses ligados à ocupação e regularização de áreas sob influência de milícias.
A PGR afirma ainda que Rivaldo Barbosa teria atuado para garantir a impunidade dos mandantes, enquanto o major Ronald teria monitorado os passos da vereadora e repassado informações aos executores. Robson Calixto é acusado de integrar a organização criminosa.
O processo ganhou novo impulso após a colaboração premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, autor dos disparos, e de Élcio Queiroz, que dirigia o veículo usado no atentado. Em outubro de 2024, o Tribunal do Júri do Rio condenou os dois executores a 78 e 59 anos de prisão, respectivamente.
Em maio de 2025, a Procuradoria-Geral da República pediu a condenação dos atuais réus por homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa, além da perda dos cargos públicos e pagamento de indenização por danos morais e materiais.
O julgamento desta semana representa mais uma etapa no processo que, oito anos após o crime, busca definir a responsabilidade dos supostos mandantes e envolvidos na trama.
Fonte: GC+
