Justiça

Três policiais viraram alvos de investigações administrativas, na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), por suspeita de cometerem crimes de violência contra a mulher. As…
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar suspender uma portaria conjunta das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza que determina a realização de um mutirão para revisar a…
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Uma operação conduzida pelo Ministério Público do Ceará resultou, nesta semana, na prisão de quatro pessoas suspeitas de envolvimento em possíveis irregularidades na gestão pública do município de Pires Ferreira. As investigações correm sob…
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O Tribunal de Justiça do Ceará confirmou para a próxima sexta-feira (30/1) a eleição da vaga de desembargadora, pelo critério de merecimento, conforme resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece equilíbrio de gênero na…
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Dois policiais militares do Ceará foram condenados após exigirem pagamento para liberar duas vítimas em uma abordagem na Avenida Monsenhor Tabosa, em Fortaleza. Os PMs levaram R$ 60 da carteira do motociclista e fizeram uma transferência…
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Wellington César Lima e Silva, atual advogado-geral da Petrobras, será o novo ministro da Justiça, em substituição ao ex-ministro Ricardo Lewandowski. O nome foi anunciado no início da noite desta terça-feira (13) pelo Governo Federal. A…
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O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (13), um novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação do ex-presidente. Para o membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido é "absolutamente incabível…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6). Condenado a 27 anos…
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A saída temporária de fim de ano, também conhecida como 'saidinha de Natal', beneficiou pelo menos 150 presos no Ceará, neste ano. A medida difere do indulto natalino, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 22…
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O governador Elmano de Freitas (PT) escolheu o promotor de Justiça Herbert Gonçalves Santos para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará (PGJ). Ele cumprirá mandato de dois anos — podendo ser renovado por igual período —, a…
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai sair da prisão para realizar uma cirurgia de hérnia inguinal no feriado do Natal, nesta quinta-feira (25). A autorização foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)…
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O general Augusto Heleno, um dos condenados do "núcleo 1" pela trama golpista, teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar deve usar tornozeleira eletrônica durante o…
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai deixar o julgamento do caso da suposta fraude à cota de gênero envolvendo o PL do Ceará para 2026, último ano do atual mandato dos parlamentares envolvidos e às vésperas de uma nova eleição. O…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os resultados dos exames do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizados por médicos particulares, sejam enviados aos médicos da Polícia Federal, que realizam…
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O projeto que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (10). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a…
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A cantora norte-americana Beyoncé acionou a Justiça brasileira depois que uma música de sua autoria foi utilizada, sem autorização, no trailer do filme Dark Horse, produção que pretende narrar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, volta a julgar, nesta terça-feira (9), a cobrança de ingressos para acessar a Vila de Jericoacoara, no litoral do Ceará. A temática já havia sido analisada e…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (3), uma decisão liminar suspendendo trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte. A liminar restringe à Procuradoria-Geral da…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a absolvição do senador Cid Gomes (PSB) em ação criminal que tratava da construção de uma residência na Serra da Meruoca, supostamente vinculada à antiga Unidade de Referência do Trabalho —…
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à prisão domiciliar para Augusto Heleno, general da reserva preso por participação da trama golpista. O militar está preso desde a última terça-feira (25), a mando do Supremo…
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A Justiça dos Estados Unidos determinou que a brasileira Luisa Janssen Harger da Silva, que perdeu um braço e uma perna após cair nos trilhos do metrô de Nova York em 2016, receba uma indenização de aproximadamente R$ 440 milhões. A decisão…
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (26). O procedimento jurídico está marcado para as 14h30 e será realizado por meio de uma videoconferência, conduzido por um juiz do gabinete do…
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Um grupo suspeito de integrar uma rede clandestina de abortos em Fortaleza foi alvo de uma operação do Ministério Público do Ceará na manhã desta terça-feira (25). Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o caso é considerado encerrado e abre-se caminho…
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O ex-policial militar George Tarick Vasconcelos de Oliveira foi condenado a 16 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, por matar Matheus Silva Cruz, de 19 anos, dentro da Delegacia de Camocim. O julgamento começou nesta segunda (24) e…
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