Justiça

Dois policiais militares do Ceará foram condenados após exigirem pagamento para liberar duas vítimas em uma abordagem na Avenida Monsenhor Tabosa, em Fortaleza. Os PMs levaram R$ 60 da carteira do motociclista e fizeram uma transferência…
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Wellington César Lima e Silva, atual advogado-geral da Petrobras, será o novo ministro da Justiça, em substituição ao ex-ministro Ricardo Lewandowski. O nome foi anunciado no início da noite desta terça-feira (13) pelo Governo Federal. A…
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O ministro Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (13), um novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro contra a condenação do ex-presidente. Para o membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido é "absolutamente incabível…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta quarta-feira (7), a ida do ex-presidente Jair Bolsonaro ao hospital para realizar exames após sofrer uma queda nessa terça-feira (6). Condenado a 27 anos…
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A saída temporária de fim de ano, também conhecida como 'saidinha de Natal', beneficiou pelo menos 150 presos no Ceará, neste ano. A medida difere do indulto natalino, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 22…
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O governador Elmano de Freitas (PT) escolheu o promotor de Justiça Herbert Gonçalves Santos para ocupar o cargo de procurador-geral de Justiça do Ceará (PGJ). Ele cumprirá mandato de dois anos — podendo ser renovado por igual período —, a…
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai sair da prisão para realizar uma cirurgia de hérnia inguinal no feriado do Natal, nesta quinta-feira (25). A autorização foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)…
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O general Augusto Heleno, um dos condenados do "núcleo 1" pela trama golpista, teve a prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar deve usar tornozeleira eletrônica durante o…
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai deixar o julgamento do caso da suposta fraude à cota de gênero envolvendo o PL do Ceará para 2026, último ano do atual mandato dos parlamentares envolvidos e às vésperas de uma nova eleição. O…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que os resultados dos exames do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), realizados por médicos particulares, sejam enviados aos médicos da Polícia Federal, que realizam…
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O projeto que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal nesta quarta-feira (10). De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a…
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A cantora norte-americana Beyoncé acionou a Justiça brasileira depois que uma música de sua autoria foi utilizada, sem autorização, no trailer do filme Dark Horse, produção que pretende narrar a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. A…
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A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, volta a julgar, nesta terça-feira (9), a cobrança de ingressos para acessar a Vila de Jericoacoara, no litoral do Ceará. A temática já havia sido analisada e…
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (3), uma decisão liminar suspendendo trechos da Lei do Impeachment que tratam do afastamento de ministros da Corte. A liminar restringe à Procuradoria-Geral da…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a absolvição do senador Cid Gomes (PSB) em ação criminal que tratava da construção de uma residência na Serra da Meruoca, supostamente vinculada à antiga Unidade de Referência do Trabalho —…
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à prisão domiciliar para Augusto Heleno, general da reserva preso por participação da trama golpista. O militar está preso desde a última terça-feira (25), a mando do Supremo…
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A Justiça dos Estados Unidos determinou que a brasileira Luisa Janssen Harger da Silva, que perdeu um braço e uma perna após cair nos trilhos do metrô de Nova York em 2016, receba uma indenização de aproximadamente R$ 440 milhões. A decisão…
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passará por audiência de custódia nesta quarta-feira (26). O procedimento jurídico está marcado para as 14h30 e será realizado por meio de uma videoconferência, conduzido por um juiz do gabinete do…
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Um grupo suspeito de integrar uma rede clandestina de abortos em Fortaleza foi alvo de uma operação do Ministério Público do Ceará na manhã desta terça-feira (25). Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos em endereços ligados aos…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, o caso é considerado encerrado e abre-se caminho…
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O ex-policial militar George Tarick Vasconcelos de Oliveira foi condenado a 16 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, por matar Matheus Silva Cruz, de 19 anos, dentro da Delegacia de Camocim. O julgamento começou nesta segunda (24) e…
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O Ministério Público do Ceará (MPCE) lançou luz sobre um problema que há muito vem sendo denunciado silenciosamente por famílias e professores: a deficiência estrutural da educação no município de Bela Cruz. Em recomendação oficial expedida…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento no qual a Primeira Turma rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus da trama golpista. O documento, divulgado nesta segunda-feira (17),…
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Dois nomes de destaque na gestão da Previdência durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro se tornaram alvo de uma nova fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema bilionário de…
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As investigações da Polícia Federal apontam que o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto recebia até R$ 250 mil por mês em propinas pagas pela organização criminosa que fraudava descontos em folha de aposentados e pensionistas por meio…
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