Ceará: MP recomenda ação rigorosa no trânsito de Jaguaribe
Em resposta ao crescente número de acidentes de trânsito em Jaguaribe, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu uma recomendação urgente à Prefeitura local e à Polícia Militar. O objetivo é intensificar a fiscalização e reprimir infrações que têm sobrecarregado o sistema de saúde, especialmente o Hospital Municipal e centros regionais de referência.
Medidas Imediatas para Segurança Viária
A recomendação do MPCE inclui uma série de medidas imediatas. Entre elas, a prisão em flagrante por crimes de trânsito, como a prática de “graus” e “rachas”, e a apreensão de menores conduzindo veículos. A fiscalização também será reforçada para coibir a circulação de veículos sem itens obrigatórios, como retrovisores e placas, e garantir o uso de capacetes devidamente afivelados.
Cooperação entre Demutran e Polícia Militar
O documento orienta a criação, em até 30 dias úteis, de um protocolo permanente de cooperação entre o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) e a Polícia Militar. Este protocolo deve incluir um cronograma de operações conjuntas e blitze itinerantes, além do uso integrado de câmeras de videomonitoramento para apoiar ações de fiscalização.
Infraestrutura e Logística para Fiscalização
Em até 60 dias, a Prefeitura deve disponibilizar um caminhão reboque exclusivo para remover veículos irregulares e designar um pátio público para a guarda de automóveis e motocicletas apreendidos. A Promotoria também exige o envio de relatórios bimestrais sobre as atividades de fiscalização realizadas.
Prazos e Expectativas
A Prefeitura de Jaguaribe e a Polícia Militar têm um prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar ao Ministério Público sobre o acatamento das medidas e as providências adotadas. A recomendação é um instrumento extrajudicial que visa corrigir irregularidades e melhorar a atuação em prol do interesse público sem a necessidade de acionar o Poder Judiciário.
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