Ceará não terá Lei Seca no domingo de eleição, decide TRE-CE
No entanto, juízes de cada zona eleitoral — que podem abranger bairros populosos ou mais de uma cidade — têm autonomia para estabelecer regras específicas em suas regiões
No Ceará, a venda de bebidas alcoólicas não será proibida de forma estadual durante as eleições municipais de 2024, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que optou por não decretar a Lei Seca em âmbito estadual. No entanto, juízes de cada zona eleitoral — que podem abranger bairros populosos ou mais de uma cidade — têm autonomia para estabelecer regras específicas em suas regiões.
Isso significa que não haverá uma proibição geral para a comercialização de bebidas em todo o estado, mas alguns municípios podem optar por aplicar restrições. Durante as eleições municipais de 2020, o TRE-CE seguiu a mesma política, permitindo que cada zona eleitoral tomasse decisões individualmente. Naquela ocasião, Fortaleza permitiu a venda de bebidas, enquanto a maioria dos municípios do interior também autorizou a comercialização.
Lei Seca
A Lei Seca é uma medida temporária adotada em algumas ocasiões, principalmente durante eleições, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O objetivo é garantir a ordem e segurança durante o processo eleitoral, evitando que o consumo de álcool possa gerar distúrbios, brigas ou comprometer o bom andamento da votação.
A implementação da Lei Seca é decidida por cada estado ou município, e varia em termos de horário e rigor. Ela pode ser aplicada apenas em determinadas regiões, e em alguns casos, pode não ser adotada.
Eleições de 2024 no Ceará
As eleições municipais de 2024 terão o primeiro turno realizado neste domingo, 6 de outubro. O Ceará conta com 6.940.465 eleitores aptos a votar, de acordo com o TRE-CE. Apenas Fortaleza e Caucaia têm mais de 200 mil eleitores, tornando-os os únicos municípios com possibilidade de segundo turno, que será realizado em 27 de outubro, caso necessário.
Neste ano, 1.700 seções eleitorais tiveram seus endereços alterados no estado. As seções eleitorais são os locais onde se encontram as urnas eletrônicas e os mesários. Cerca de 595 mil eleitores podem ter tido seus locais de votação modificados. O TRE-CE recomenda que os eleitores verifiquem seus locais de votação com antecedência, por meio do site do TRE, do aplicativo e-Título ou pelo telefone 148.
Fonte: GCMAIS
