CIRA do Ceará convoca devedores para nova rodada de audiências e combate à sonegação

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), uma força-tarefa essencial para a saúde financeira do estado, anunciou uma nova fase de ações. Em reunião realizada nessa quarta-feira, 24 de junho, na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, o comitê definiu a realização de novas rodadas de audiências. Essas sessões, agendadas para o segundo semestre de 2026, terão como foco os devedores contumazes, empresas que adotam a sonegação fiscal como estratégia de negócio, gerando uma vantagem competitiva ilícita.

A iniciativa do CIRA está em conformidade com a legislação estadual e visa oferecer uma oportunidade crucial para que esses contribuintes regularizem suas pendências. O objetivo é facilitar a quitação ou o parcelamento dos débitos antes que medidas administrativas e judiciais mais rigorosas sejam implementadas, reforçando o compromisso do estado com a justiça fiscal e a recuperação de recursos públicos.

Ações estratégicas contra a sonegação fiscal

A atuação do CIRA é um pilar fundamental na estratégia do Ceará para combater a sonegação fiscal e garantir a arrecadação de tributos. As novas rodadas de audiências representam um passo importante para confrontar diretamente os devedores contumazes, que sistematicamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias. Este modelo de negócio, baseado no inadimplemento doloso, prejudica a concorrência leal e subtrai recursos que poderiam ser investidos em serviços essenciais para a população.

Ao convocar esses devedores, o CIRA busca não apenas a recuperação dos valores devidos, mas também a promoção de um ambiente de negócios mais ético e transparente. A oportunidade de negociação antecipada é um mecanismo para evitar litígios prolongados e onerosos, beneficiando tanto o estado quanto os próprios contribuintes que buscam regularizar sua situação.

A força-tarefa do CIRA e seus resultados

Criado em 2019, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) é um exemplo de colaboração multissetorial. Ele reúne importantes instituições do Ceará em uma força-tarefa permanente dedicada à apuração e repressão de crimes contra a ordem tributária, além da recuperação de ativos públicos. Fazem parte do CIRA o Ministério Público do Ceará, através do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Desde o início de suas operações, o CIRA demonstrou sua eficácia, possibilitando a recuperação de mais de R$ 200 milhões para os cofres estaduais. Este montante representa recursos que, de outra forma, dificilmente seriam reavidos pelas vias tradicionais de cobrança judicial. A atuação conjunta dessas instituições fortalece a capacidade do estado de enfrentar complexas fraudes fiscais e garantir que os recursos públicos sejam devidamente aplicados em benefício da sociedade cearense.

Você encontra mais notícias em nosso site www.sobralonline.com.br e redes sociais. Siga-nos no Instagram: @SobralOnline.