O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, a lei que reconhece as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, como Patrimônio Cultural Brasileiro. A medida foi publicada nesta quarta, 8, no Diário Oficial da União.A proposta, do Congresso Nacional, destaca os empreendimentos como espaços culturais importantes, valorizando a gastronomia local e eventos tradicionais.
No entanto, um trecho que garantia a manutenção da atual estrutura das barracas, com intervenções sendo autorizadas apenas pelo poder municipal, foi vetado.
A justificativa para o veto é que a “proposição legislativa é inconstitucional e contraria interesse público ao afastar a competência da União de gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo.”
Também complementa que a decisão traria “prejuízo do direito ao livre acesso e da preservação ambiental”.
Impacto econômico
O texto ressalta ainda o impacto econômico, que, com mais de 70 estabelecimentos espalhados por sete quilômetros de praia, geram mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, além de um faturamento anual de R$ 300 milhões.
A aprovação ocorre em meio a uma disputa judicial que se arrasta desde 2005 sobre a demolição das barracas da Praia do Futuro, que ocupam a faixa de areia considerada área pública da União.
Entenda o conflito entre empresários e UniãoEm novembro de 2024, a União apresentou uma proposta para requalificar a área. A sugestão previa a redução do tamanho das barracas para até 800 m², a ampliação do calçadão para 44 metros e a permanência de até 60 barracas por 20 anos, mediante licitação.
Também foi proposto o cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) das barracas inadimplentes e a demolição das que não possuem registro. No entanto, a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF) rejeitou a proposta, alegando que ela transformaria as barracas em quiosques.A falta de consenso gerou o temor de que a ordem judicial para demolição de todas as barracas fosse cumprida.
Em 28 de setembro, uma reunião em Brasília reuniu empresários, a União e membros da bancada cearense no Congresso. Na ocasião, a União rejeitou a proposta de barracas com até 1.500 m², mantendo o limite de 800 m², mas ficou acordado que todos os empreendimentos pagarão pela ocupação, incluindo retroativos.
Também foi proposto o cancelamento do Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) das barracas inadimplentes e a demolição das que não possuem registro. No entanto, a Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF) rejeitou a proposta, alegando que ela transformaria as barracas em quiosques.
A falta de consenso gerou o temor de que a ordem judicial para demolição de todas as barracas fosse cumprida. Em 28 de setembro, uma reunião em Brasília reuniu empresários, a União e membros da bancada cearense no Congresso.
Na ocasião, a União rejeitou a proposta de barracas com até 1.500 m², mantendo o limite de 800 m², mas ficou acordado que todos os empreendimentos pagarão pela ocupação, incluindo retroativos.
Fonte: O Povo Online
