Comissão de Constituição e Justiça aprova PECs que propõem fim da jornada 6×1 e debate ganha força
A Câmara dos Deputados do Brasil avançou na discussão sobre mudanças na jornada de trabalho ao aprovar, nesta quarta-feira (22), na Comissão de Constituição e Justiça, duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias por semana com apenas um de descanso. Nesta etapa, a comissão analisou apenas a admissibilidade das propostas, ou seja, se estão de acordo com a Constituição.
As matérias agora seguem para uma comissão especial, onde o conteúdo será debatido de forma mais aprofundada. É nesse momento que os parlamentares poderão discutir os impactos das mudanças, apresentar emendas e construir um texto final antes de eventual votação no plenário da Casa.
Atualmente, duas propostas tratam do tema: uma apresentada pela deputada Erika Hilton, que sugere a redução da jornada com adoção da escala 4×3, e outra do deputado Reginaldo Lopes, que prevê a diminuição gradual da carga semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Por abordarem o mesmo assunto, ambas foram apensadas, ou seja, passaram a tramitar em conjunto.
O parecer aprovado na CCJ foi elaborado pelo relator Paulo Azi. Após a análise na comissão especial, o texto ainda precisará ser votado em dois turnos no plenário da Câmara e, caso aprovado, seguirá para o Senado, antes de eventual promulgação.
Fonte: BBC Brasil
