GLBTfobia | Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB CE emite nota de repúdio
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB CE, Subsecção de Sobral emitiu uma nota de repúdio referente a ação realizada na manhã desta sexta-feira (23) em Sobral. A comissão expressa através da nota o repúdio a ação e diz que: “Foi um ato de GLBTfobia conscientemente praticada com a intenção de ridicularizar, de ofender, de incitar a violência, ainda que simbólica, contra todas as cidadãs e cidadãs da GLBTfobia”
Confira a nota na íntegra:
A Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB – Subsecção de Sobral-CE vem a público repudiar os atos criminosos de LGBTfobia praticados na manhã de hoje, dia 23.04.2021, nesta cidade.
Nesta semana, foram pintadas duas faixas de pedestres, no centro de Sobral, com as cores da bandeira LGBT+, com o intuito de fomentar o respeito às diversidades e a conscientizar todos/as sobre a necessidade de se construir uma sociedade mais justa, igualitária e sem nenhuma forma de violência e preconceito. Essa intervenção artística foi idealizada e executada pela direção criativa de uma marca de roupas, em parceria com o grupo Mães pela Diversidade, e obteve autorização da Prefeitura de Sobral. Porém, indo em direção completamente oposta à ideia dessa intervenção artística, hoje, dois criminosos foram flagrados, por câmeras de celular, tentando afixar em um poste ao lado dessas faixas de pedestres, sem a autorização de nenhum órgão público, uma placa de trânsito de “animais silvestres”, cujo símbolo é um veado.
Os símbolos comunicam algo. Sabemos que, no Brasil, termos pejorativos como “viado” e “bambi” são dirigidos para ofender e desqualificar pessoas específicas: LGBT+, especialmente homens gays. Seria absurdo e criminoso se alguém tentasse afixar a imagem de um macaco ao lado de uma obra de arte que homenageasse nossas matrizes africanas. Não à toa, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a LGBTfobia ao crime de racismo. Por isso, reiteramos que foi criminosa a tentativa de afixar uma placa de trânsito de animais silvestres (cuja imagem é de um veado), em um local urbano, no qual não circulam animais silvestres, e justamente ao lado de uma intervenção artística que homenageia as pessoas LGBT+ e que chama a atenção para a necessidade do combate à violência contra gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Foi um ato de LGBTfobia conscientemente praticado com a intenção de ridicularizar, de ofender, de incitar a violência, ainda que simbólica, contra todas as cidadãs e cidadãos LGBT+.
A violência contra a comunidade LGBTI+, como sabemos, nasce do forte sentimento de desprezo e de desrespeito que uma parte da sociedade nutre contra nós, fato que nos torna alvos frequentes de pessoas que se sentem no direito de nos atacar, seja verbalmente, através de símbolos e palavras, seja fisicamente, nos agredindo e, no limite, até nos matando.
O ato praticado hoje, além de ser vil, medieval e desumano, e de ir contra as conquistas que obtivemos ao longo de anos de luta por direitos, é, sobretudo, um escandaloso crime, que, por sua gravidade, merece não apenas nosso repúdio, mas a imediata apuração, investigação e punição, dentro da lei, daqueles que o praticaram.
Nossa Comissão, em conjunto com as Comissões de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB do estado Ceará e do Conselho Federal da OAB, está acompanhando de perto os desdobramentos desse caso, e acionará os órgãos competentes, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual, a fim de que sejam tomadas todas as medidas judiciais cabíveis, cíveis e criminais, contra esses criminosos e de que sejam reparados os danos contra todos os cidadãos e cidadãs LGBT+ que foram vilipendiados/as por esse ato criminoso.
LGBTfobia é crime! Não recuaremos, em hipótese nenhuma! da luta contra todas as formas de preconceito, em defesa dos direitos e garantias constitucionais que salvaguardam a população LGBT+
Sobral-CE, 23 de abril de 2021.
COMISSÃO DE DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO OAB – SUBSECÇÃO DE SOBRAL-CE
