Congresso Nacional vai debater se governadores perderão poder sobre Polícia

A proposta de limitar a ingerência dos governadores sobre as polícias militares é um dos temas mais polêmicos discutidos atualmente nos bastidores do Congresso, em Brasília. O avanço do projeto, porém, não depende só do resultado das eleições do comando da Câmara dos Deputados, no retorno dos trabalhos em fevereiro.

A mudança não é unanimidade nem entre parlamentares ligados à corporação e com afinidades junto ao Governo Bolsonaro quando o assunto é segurança pública. Entre os temores de críticos da matéria, está o do agravamento da crise institucional entre governos estaduais e federal.

Na Casa, a matéria vem sofrendo transformações desde que foi apresentada em 2001 pelo Executivo, como proposta de lei orgânica para unificar as normas das corporações, que variam entre os estados. O projeto atual é do deputado José Nelto (Podemos-GO), que reapresentou texto arquivado do ex-deputado cearense Cabo Sabino, cujo objetivo alegado era reduzir a influência política nas PMs.

Os governadores, que hoje gozam de livre escolha entre os coronéis dos seus estados para o comando-geral, teriam que optar por um nome oriundo de lista tríplice apresentada pelos oficiais, com mandato de dois anos. A destituição do comando também precisaria ser justificada e passar por crivo do Legislativo ou Judiciário.

A proposta ganhou força no fim do ano passado, em meio a negociações da bancada da bala, coordenada pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), relator da matéria, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo ele, lideranças assinaram requerimento de urgência para que o texto seja votado ainda neste semestre.

Sua inclusão em pauta vai depender da eleição à presidência da Casa. Polarizando a corrida, Arthur Lira (PP-AL), apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia, têm posições distintas sobre a matéria. Lira já afirmou que pretende pautá-la. Baleia a considera “inoportuna”.

Pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV), da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luiz Fábio Paiva atenta para o fato de que as polícias já são uma peça-chave no desgaste entre Bolsonaro e os governadores.
Fonte | Diário do nordeste
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.