Estudantes e professores denunciam abandono e sucateamento de campus da UVA
A situação do Centro de Ciências Humanas (CCH) da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), que foi fechado para uma reforma desde fevereiro de 2019, continua a preocupar estudantes, professores, servidor técnico administrativos e funcionários terceirizados daquele Centro Universitário.
A reforma inacabada há 3 anos e 1 mês deveria ter sido finalizada em 180 dias, mas ainda se arrasta até o momento, com grandes prejuízos para a comunidade universitária do CCH e da UVA, importante patrimônio público, educacional e científico do estado do Ceará.
Em 20 de agosto de 2021, o Sobral Online esteve no local realizando a cobertura do sucateamento do CCH e do abandono do campus do Junco com a obra inacabada (Professores denunciam sucateamento e abandono do CCH Campus Junco da UVA em Sobral – Sobral Online; Sobral Online – Professores denunciam sucateamento e abandono do Campus do Junco da UVA | Facebook). Após as denúncias realizadas à imprensa e ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) pelo Sindicato dos Docentes da UVA (SINDIUVA – seção sindical do ANDES Sindicato Nacional) e por docentes do CCH, a obra chegou a ser retomada, mas, passados 7 meses, ainda não foi finalizada.Em razão do abandono do CCH-campus do Junco e da obraparalisada, o que envolve a relação entre as empresas contratadas e a gestão da UVA, ocorreram problemas graves,a exemplo de operários da obra residindo nas dependências do campus, furtos de material de construção, serviços malfeitos, invasão do órgão por marginais, tiroteio entre policiais e delinquentes no interior do campus. Com a publicizaçãodas fotos e vídeos do estado em que o campus se encontrava, a reitoria proibiu a entrada de discentes, docentes e demais trabalhadores do CCH sem a sua autorização, que não foi concedida nem para o acesso a setores importantes do Centro que permaneceram no local.
Em 07/03/2022, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), órgão controlado pela reitoria, baixou a Resolução n.º 7/2022 – CEPE(resolucao_e652c3cb3e0dabcb0a2e1bd15bc3d6f0.pdf (uvanet.br)), autorizando o retorno às atividades presenciaisno contexto de flexibilização das medidas de segurança contra a pandemia de COVID-19. Com retorno às atividades presenciais, a obra inacabada do campus do Junco e nenhuma reforma e melhoramento das instalações da UVA, a situação ficou ainda mais grave para a comunidade universitária do CCH e da UVA, haja vista que o CCH ainda está fechado, sem prefeito (uma espécie de administrador do campus conduzido pela gestão) e sem previsão oficial de entrega à comunidade do Centro. Piora a situação o fato de os diversos cursos e setores administrativos do CCH estarem funcionando de forma improvisada, dividido nos outros trêscampi da UVA em Sobral (Betânia, Cidao e Derby), que se encontram com suas instalações ainda mais precárias após dois anos em que permaneceram fechados e sem nenhuma reforma de sua estrutura física, elétrica e hidráulica. Nesses espaços, as aulas presenciais foram retomadas na última segunda-feira, 14/03/2022, mesmo com banheiros danificados e impróprios para uso, sem fornecimento de água portável para beber e sem o funcionamento do Restaurante Universitário (RU), setor de grande importância para a maior parte dos estudantes da Universidade, cujas as atividades foram suspensas sem nenhuma solução alternativa para o corpo discente, como consta do Provimento n.º 01/2022, do Comitê de Enfrentamento à Pandemia da UVA (http://www.uvanet.br/contador_down.php?id_documento=4028).
Motivado por essa situação dramática e preocupante, oConselho Ampliado do Centro de Ciências Humanas, composto por estudantes e professores de todos os cursos do Centro, decidiu, em reunião realizada no dia 11/03/2022, denunciar o agravamento da situação de sucateamento e abandono do CCH e da UVA como um todo, exigindoprovidências da Reitoria e do governo do estado do Ceará para que os graves problemas registrados sejam solucionados para garantir a o funcionamento e a segurançade todas as pessoas que frequentam, estudam e trabalham na Instituição.
Publicamos na íntegra, a Nota Pública do Conselho Ampliado do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual Vale do Acaraú, de 11/03/2022:
O Conselho Ampliado do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, em reunião realizada no dia 11 de março de 2022, vem a público denunciar a situação precária em que se encontra esta Instituição, particularmente o CCH, Centro que congrega os cursos de graduação em Ciências Sociais (bacharelado e licenciatura), em Geografia (bacharelado e licenciatura) e em História (licenciatura) e os cursos de Mestrado Acadêmico em Geografia – MAG e Mestrado Profissional de Sociologia em Rede Nacional – ProfSocio.
A nossa Universidade atende à parcela mais pobre da região noroeste cearense e de suas adjacências, fato que requer ainda mais atenção em um retorno às atividades presenciais no contexto de pandemia de COVID-19. A UVA, especialmente o CCH, mesmo em condições precárias, é responsável por formar quase que a totalidade dos professores que atuam nas redes municipais e estadual de ensino na região e circunvizinhança. A reforma do campus do Junco, que abriga o CCH-UVA na cidade de Sobral, ocorre há mais de três anos, fazendo com que o Centro funcione de forma improvisada e precária em diversos campi da UVA (Betânia, Cidao e Derby). Isto leva estudantes, docentes,servidores/as técnico-administrativos/as e funcionários/asterceirizados/as a frequentarem ambientes insalubres: salas de aula em péssimas condições, com mofo e umidade, banheiros danificados, sem torneiras, pias quebradas, sanitários interditados, falta de insumos para higiene, bebedouros sucateados, falta de fornecimento de água potável para a comunidade universitária. Além dessa precariedade, diversos equipamentos essenciais do CCH estão fechados, como a biblioteca de Ciências Humanas, auditórios, diversos laboratórios, núcleos, gabinetes de professores/as, sala de informática e sala de vídeo. É importante destacar que a comunidade universitária do CCH–UVA exige providências das autoridades competentes no sentido de que a reforma do Centro seja concluída o mais breve possível e as instalações prediais e equipamentos sejam entregues em plenas condições de funcionamento.
No tocante ao Restaurante Universitário (RU), um setor de extrema importância para a permanência dos estudantes/asna UVA, sobretudo para aqueles provenientes de outras cidades e distritos de Sobral, a situação é das mais preocupantes. Segundo o Provimento nº. 01/2022 – COMITÊ UVA, referente à “PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL”, no item 6 – “O Restaurante Universitário permanecerá suspenso e passará no primeiro semestre de 2022 por manutenção predial, análise do contrato junto ao fornecedor, de forma a garantir os protocolos de biossegurança”. Tendo em vista as condições de deslocamento dos discentes, o RU torna-se primacial nesta situação. Frise-se que a reitoria não apresentou nenhuma solução efetiva para amparar os/as estudantes que necessitam do RU, durante o período em que ele estiver fechado. Neste sentido, a comunidade do CCH exige uma medida alternativa urgente para assegurar as condições mínimas necessárias de permanência dos estudantes na Universidade.
Vale acrescentar que o Sindicato dos Docentes da UVA (SINDIUVA – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional) apresentou uma denúncia formal ao Ministério Público do Estado do Ceará – MPCE que, em despacho de 15 de fevereiro de 2022, notou ser “(…) necessário maior aprofundamento no caso a fim de que se tome a medida adequada pelo Ministério Público”. “Considerando a necessidade de realização de diligências”, o MPCE determinou a instauração do Procedimento Administrativo n.º09.2022.00005487-9 para investigar o sucateamento do CCH – campus do Junco da UVA, o que engloba a averiguação da reforma iniciada em fevereiro de 2019, que já ultrapassou 3 anos, quando deveria ter sido finalizada em 180 dias.
Diante deste cenário de grande prejuízo à educação pública e ao patrimônio público do estado do Ceará, haja vista o sucateamento do CCH e da UVA em seu conjunto, a comunidade universitária deste Centro exige PROVIDÊNCIAS da gestão universitária e do governo do estado do Ceará para que se possa retornar às atividades presenciais em nossa Instituição, de modo a garantir as condições adequadas de estudo e de trabalho com a devida segurança sanitária de todas as pessoas, salvaguardando os direitos de discentes, docentes, servidores/as técnico-administrativos/as e funcionários/as terceirizados/as.
Sobral-CE, 11 de março de 2022.
Conselho Ampliado do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual Vale do Acaraú
