Conta de energia dos cearenses terá redução, em média, de 3%, a partir de amanhã (13)

A Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou, nesta terça-feira (12), uma revisão tarifária extraordinária para 10 distribuidoras do país, que já tiveram reajustes aprovados este ano, entre elas a Enel Distribuição Ceará. No Ceará, os clientes terão uma redução, em média, de 3,01% na fatura de energia, devido a inclusão de créditos tributários de PIS e COFINS decorrentes de ação judicial vencida pela companhia contra a União Federal.

A redução para os consumidores de baixa tensão, em sua maioria clientes residenciais, será de 3,02%. Para os clientes de média e alta tensão, em geral indústrias e grandes comércios, a redução será de 2,96%. As novas tarifas já entram em vigor amanhã (13).

A medida aprovada vai atender à lei 14.385/22, sancionada no mês de junho, que define que os valores pagos a mais pelos consumidores de energia a título de tributos deverão ser devolvidos por meio da tarifa, de forma integral.

Entenda a composição da tarifa de energia

As tarifas de energia são definidas pela Aneel com base em leis e regulamentos federais e contêm custos que não são de responsabilidade da Enel como: impostos, encargos setoriais, custos de geração e transmissão de energia. Estes valores são arrecadados pela distribuidora e repassados às empresas de geração, transmissão e ao Governo Federal.

“É importante destacar que a parcela que cabe à companhia, cerca de 5,58%, é destinada aos investimentos com operação e manutenção, como equipamentos de distribuição de energia elétrica em sua área de concessão, para a melhoria da qualidade do serviço. Em 2021, a empresa investiu cerca de R$ 1,1 bilhão somente no Ceará.”, informa Luiz Gazulha, Diretor de Regulação das distribuidoras da Enel no Brasil.

De uma conta de R$ 100, por exemplo, apenas cerca de R$ 25,40 são destinados à Enel Distribuição Ceará para operação, expansão, manutenção da rede de energia e para remuneração dos investimentos.