A advogada Maria Viviane de Vasconcelos Silva, investigada por integrar uma facção criminosa no Ceará, valendo-se da profissão para beneficiar o grupo armado, foi solta. A defesa da mulher alvo de operação deflagrada no Estado em junho deste ano pediu a revogação da prisão preventiva ou substituição por prisão domiciliar.
O Ministério Público Estadual considerou ser imprescindível a manutenção da custódia para ordem pública, “em razão da efetiva periculosidade da agente”, mas opinou pelo deferimento da prisão domiciliar. Ela não é a primeira advogada da facção solta após poucos dias desde a prisão.
Os juízes da Vara de Delitos de Organizações Criminosas destacaram que “em que pese a gravidade do fato de a requerente ser suspeita de integrar organização criminosa com forte atuação no Estado do Ceará, observo que a mesma não figura como liderança da organização criminosa investigada, nem ostenta antecedentes criminais, ou qualquer outra situação excepcionalíssima. Sendo assim, em obediência ao todo exposto e tendo em vista que a requerente comprovou ser mãe de criança menor de 12 anos, bem como em concordância com o Ministério Público, concedo a prisão domiciliar da requerente”.Maria Viviane passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica e pode se ausentar da própria residência somente com autorização judicial ou em caso de urgência médica. Ela está proibida de usar aparelho fixo ou celular. A defesa dela não foi localizada pela reportagem.
RELAÇÃO COM CONSELHEIRA FINAL DE FACÇÃO
A reportagem do Diário do Nordeste teve acesso a documentos nos quais constam que Maria Viviane tinha acesso direto a Patrícia de Paula de Sousa Bezerra, a ‘Fartare’, conselheira final da facção criminosa Guardiões do Estado (GDE). A facção foi extinta em 2025 e os integrantes migraram para a Massa Carcerária/Tudo Neutro (TDN) e para o Comando Vermelho (CV).
A investigação começou quando a Polícia apreendeu o celular de Patrícia Paula, apontada pelas autoridades como “importante liderança dentro da estrutura hierárquica, sendo uma das responsáveis pela parte financeira, ocupando a posição de conselheira final”.
“A análise das comunicações extraídas do aparelho celular de Patrícia de Paula de Sousa Bezerra permitiu identificar a atuação da advogada Maria Viviane de Vasconcelos como peça fundamental no suporte e fortalecimento das atividades ilícitas da organização criminosa Guardiões do Estado – GDE”.
A Polícia Civil concluiu que Viviane e ‘Fartare’ conversavam sobre “conteúdos sensíveis”, sendo a advogada responsável por transmitir recados de presos de alta hierarquia e informando sobre a rotina de visitas realizadas nos estabelecimentos prisionais. “Sua conduta ultrapassa os limites da atividade advocatícia, uma vez que se verificou que não apenas exercia a função formal de defesa, mas também operava como “ponte de comunicação” entre internos de facção e integrantes em liberdade, inclusive em relação a ordens criminosas”, destacou a Polícia.
ROTINA DE ATENDIMENTOS
Conforme documentos, em diversas ocasiões, Viviane atuou como ‘correio humano’ do grupo criminoso, “levando e trazendo recados e determinações da liderança da facção, inclusive de figuras já identificadas como membros da Cúpula e dos Conselhos Final e Geral”.”Além disso, a análise demonstrou que Viviane, identificada nos diálogos pelo codinome ‘Rebeca Vivi’, prestava contas de sua atuação diretamente a Fartare, informando inclusive sobre a quantidade de visitas realizadas semanalmente e os presos atendidos, com destaque para lideranças como Felipe Pereira da Silva, até então liderança da GDE no bairro Vicente Pinzon”.
Para os investigadores, ficou claro que a advogada levava questionamentos de criminosos recolhidos em unidades prisionais para os integrantes em liberdade, “bem como retransmitia respostas, consolidando sua função de elo operacional entre diferentes níveis hierárquicos da facção”.
Outro apontamento das autoridades é que Viviane atuava até mesmo nos planos de expansão do tráfico de drogas para a região do bairro Varjota, em Fortaleza.
“Maria Viviane de Vasconcelos, advogada, utilizava sua condição profissional para encobrir a prática de ilícitos, colaborando de forma direta, contínua e consciente com a organização criminosa GDE, atuando na manutenção da disciplina, repasse de ordens, circulação de informações e apoio às atividades financeiras e logísticas da organização criminosa, demonstrando, portanto, a sua integração à organização criminosa Guardiões do Estado (GDE), bem como na lavagem de dinheiro, recebendo valores oriundos da organização criminosa em contas de terceiros”.
VIAGENS
Ainda em julho deste ano, o Diário do Nordeste noticiou que advogadas, dentre elas Viviane, eram beneficiadas com passagens aéreas custeadas pela organização criminosa, a fim de manter o fluxo de informações com faccionados fora do Estado.
“É importante, por exemplo, destacar que uma das condutas da advogada era ser custeada pela própria organização criminosa. Então, passagem aérea para visitar, por exemplo, esse preso que se encontrava em Brasília, era custeada pela organização criminosa. Demonstra que ultrapassa o limite da profissão, deixou de ser profissional do direito e passou a integrar a mesma organização criminosa e atualiza a liderança em tempo real”, explicou o delegado adjunto da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), João Gabriel Cardoso.
Há documentos que indicam que a advogada foi a Mato Grosso para se encontrar com o preso Sueliton Borges de Sousa, conhecido como ‘Rei da Colômbia’.
A Ordem de Advogados do Brasil (OAB) Secção Ceará se posicionou por nota dizendo que “caso seja confirmada a participação de advogado(a) em condutas incompatíveis com a ética e a dignidade da advocacia, serão adotadas as medidas cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), nos termos da Lei nº 8.906/94. Conforme dispõe o § 2º do art. 72 do Estatuto da Advocacia, os processos disciplinares tramitam sob sigilo, sendo suas informações acessíveis apenas às partes, seus defensores e à autoridade judiciária competente. A OAB Ceará reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a legalidade, o respeito da advocacia e a defesa da sociedade, não compactuando com qualquer prática ilícita ou conduta que comprometa a dignidade da profissão”.
Fonte: Diário do Nordeste
