A Câmara Municipal de Fortaleza concluiu, nesta quinta-feira (19), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou possíveis abusos e irregularidades dos serviços prestados pela Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na cidade.
O relatório, com 42 páginas, concluiu que a Enel tem falhado na prestação de serviços essenciais à população, resultando em prejuízos tanto para os consumidores quanto para o desenvolvimento da cidade.
Entre as principais deficiências apontadas pelos vereadores, estão: interrupções frequentes no fornecimento de energia em diversos bairros, demora no restabelecimento do serviço, ineficiência na reposição e manutenção de postes, investimentos que não geram melhorias na qualidade dos serviços, falhas no atendimento ao consumidor e a ausência de políticas preventivas e tecnológicas adequadas.
A conclusão será encaminhada ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para o órgão poder apurar a provável responsabilidade civil ou criminal da Enel, e determinar medidas cabíveis. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Enel e o Governo do Ceará receberam solicitações e recomendações. Confira algumas:
– Aneel
Revisão do contrato de concessão com a Enel
Solicitação de auditoria externa independente
Monitoramento do cumprimento dos prazos de execução de obras
Fiscalização mais rigorosa
Estudo de impacto social das interrupções de fornecimento
– Governo do Ceará
Revisão de contratos de concessão e planos de investimentos da Enel
Monitoramento e acompanhamento dos indicadores de qualidade de serviço
– Enel
Expansão de lojas físicas de atendimento ao consumidor da Enel em Fortaleza para funcionar pelo menos uma em cada regional
Histórico de interrupções de energia
Cronograma de execução dos planos de expansão e melhorias
A CPI da Enel na CMFor foi presidida pelo vereador Pedro Matos (Avante) e composta por Pedro Matos (Avante), Márcio Martins (União), PPCell (PDT), Ronivaldo (PSD), Júlio Brizzi (PT), Ronaldo Martins (Republicanos) e Carlos Mesquita (PDT).
A matéria poderá ser atualizada com o posicionamento da empresa.
Fonte: Jornal Jangadeiro
