Da saúde à seca: como os governadores do CE articularam emendas de bancada no Congresso desde 2019
A articulação do governador Elmano de Freitas (PT) por envio de emendas de bancada federais não é inédita e tem sido adotada pelo menos desde 2019, quando a execução desse tipo de recurso se tornou obrigatória. O Palácio da Abolição tem recorrido ao grupo para financiar a construção de hospitais, fortalecer equipamentos de segurança pública, duplicar estradas e fomentar ações de convivência com a seca, entre outros objetivos.
Mais de R$ 580 milhões já foram acertados com o Governo do Estado ao longo dos últimos seis anos nessa modalidade de receita, sendo a maioria destinada para a área da saúde.
Desta vez, Elmano busca atrair cerca de R$ 200 milhões para investimentos em recursos hídricos no Ceará, diante da possibilidade de um cenário de seca intensa no Estado em 2027. A solicitação foi apresentada durante reunião com deputados federais e senadores, nessa terça-feira (10), em Brasília.
Conforme o calendário divulgado pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional na última sexta-feira (6), a apresentação de emendas parlamentares deve se encerrar no dia 23 de novembro. Já a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) está prevista para 17 de dezembro.
Antes disso, os congressistas ainda devem concluir a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027.
HISTÓRICO DE NEGOCIAÇÕES
Ainda em 2019, o então governador Camilo Santana (PT) teve reuniões em Brasília com a bancada cearense para viabilizar financeiramente o que o gestor e seus auxiliares chamavam de “modernização da saúde”. A proposta era regionalizar a rede hospitalar no Estado, construindo equipamentos na região Norte, no Cariri e no Sertão Central.
Ali se iniciou também a discussão sobre a atração de investimento público para a criação do Hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece). À época, ficou acertada a destinação de ao menos R$ 118 milhões para os projetos do Governo do Estado, sendo uma parte para a nova unidade de saúde universitária e outra para o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP).
O dinheiro que seria gasto no exercício financeiro de 2020 sofreu alterações devido à pandemia de Covid-19, decretada naquele ano. O foco dos recursos seguiu na área da saúde, mas os objetos mudaram momentaneamente, focando em custeio de hospitais de campanha e de equipamentos hospitalares e em outras necessidades.
Após apelo do Palácio da Abolição, os parlamentares cearenses aceitaram redirecionar aproximadamente R$ 120 milhões para o manejo da emergência sanitária.
Para 2021, o debate voltou a girar em torno do Hospital da Uece. Camilo queria aplicar metade das emendas de bancada na construção do equipamento, cuja ordem de serviço havia sido assinada no começo daquele ano. O Governo do Estado acabou recebendo cerca de R$ 113 milhões dos congressistas cearenses nessa articulação.
A unidade de saúde seguiu na centralidade das negociações por alguns anos. O impasse que já existia sobre o assunto – marcado por resistência de deputados de oposição, que defendiam o reforço orçamentário das despesas cotidianas do setor, e não em investimentos do tipo – se intensificou durante as tratativas referentes ao exercício financeiro de 2022.
Por isso, o Ceará acabou sendo o último estado a enviar as indicações das emendas de bancada, com R$ 101 milhões reservados para o Hospital Universitário. O valor correspondia a quase metade dos R$ 212 milhões que a bancada cearense tinha de indicação de emendas.
VIRADA PARA O GOVERNO ELMANO
Em 2022, Camilo se desincompatibilizou do cargo de governador para concorrer a senador, função que ocupa atualmente. Por isso, quem tomou a frente das negociações sobre emendas de bancada para 2023 foi a governadora Izolda Cela e o candidato vitorioso na campanha ao Abolição, Elmano de Freitas (PT).
O objetivo de ambos era assegurar a manutenção dos aportes ao Hospital da Uece no ano seguinte. Em seu primeiro ano de mandato pleno, contudo, Elmano promoveu um reposicionamento estratégico nas demandas.
Em outubro de 2023, o petista apresentou aos parlamentares o Plano Estadual de Atenção à Oncologia, desenhado para expandir o tratamento contra o câncer de oito para 21 unidades no Interior.
Em reunião ocorrida em Brasília no mês seguinte, Elmano solicitou R$ 158 milhões – exatamente metade do teto de R$ 316 milhões da bancada para 2024 – para viabilizar a descentralização do atendimento oncológico. A negociação assegurou cerca de R$ 95 milhões para o projeto no acordo final.
Já no fim de 2024, o governador alterou temporariamente o foco da Saúde para a infraestrutura de transportes. Em encontro com a bancada e com o prefeito eleito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), Elmano pleiteou verbas federais para a duplicação da BR-222, no trecho entre Sobral e São Luís do Curu, oferecendo como contrapartida o investimento estadual na duplicação da rodovia CE-020.
Na ocasião, o gestor destacou que a verba não precisava ingressar nos cofres estaduais, podendo ser executada diretamente pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
A trégua na área da saúde durou pouco. Visando o orçamento deste ano, Elmano voltou a apelar ao Congresso por cerca de R$ 200 milhões para socorrer os hospitais regionais de Crateús, Baturité e Iguatu. A bancada, então, aprovou um pacote de R$ 676,2 milhões para a saúde na Lei Orçamentária de 2026, englobando atenção primária, custeio hospitalar e serviços especializados.
EL NIÑO MUDA ESTRATÉGIA PARA 2027
Segundo o governador, meteorologistas têm alertado para as condições climáticas desfavoráveis no próximo ano, o que exige medidas antecipadas para garantir o abastecimento de água, especialmente em regiões que já apresentam baixos níveis de armazenamento nos reservatórios.
Elmano afirmou que o Governo do Ceará elaborou um plano de ações emergenciais e estruturantes com custo superior a R$ 500 milhões. A proposta inclui a construção de adutoras, investimentos em infraestrutura de abastecimento e a ampliação da capacidade de perfuração de poços profundos.
O governador citou situações preocupantes em municípios como Crateús, Mulungu, Aratuba, Itatira e Choró, que demandariam atenção especial do poder público diante da situação dos reservatórios.
De acordo com Elmano, algumas localidades exigem intervenções imediatas, enquanto outras permitem que as medidas sejam executadas gradualmente. O objetivo é evitar o agravamento das dificuldades de abastecimento caso as previsões climáticas se confirmem.
Entre os investimentos apresentados à bancada federal, o governador destacou a possibilidade de construção de uma adutora cujo custo estimado por ultrapassar R$ 160 milhões.
Outra medida prevista é a renovação e ampliação da frota de equipamentos utilizados na perfuração de poços profundos. Segundo Elmano, o Estado pretende adquirir 13 conjuntos de máquinas, com investimento inicialmente estimado em R$ 117 milhões.
O governador explicou que, embora parte desse serviço já seja realizada por empresas terceirizadas, será necessário ampliar a capacidade de atuação direta do Governo do Ceará.
Fonte:Diário do Nordeste
