Decisão do STF vai baratear contas de luz e telefone e reduzir arrecadação do Estado em R$ 800 milhões
Os preços da energia e do telefone poderão ficar mais baratos nos próximos meses, já que o supremo tribunal federal decidiu impedir a prática dos estados de cobrar alíquotas diferenciadas para esses segmentos.
A iniciativa, no entanto, poderá fazer com que o Estado deixe de arrecadar mais de R$ 800 milhões em 2022 e prejudicar o financiamento de serviços públicos como saúde, educação e segurança pública.
Segundo a secretária da Fazendo do Ceará, Fernanda Pacobahyba, a decisão terá impacto direto sobre o equilíbrio fiscal estadual no próximo ano, já que gerará impactos diretos na arrecadação por impostos. A titular da S se faz ainda questionou a aplicação da medida durante o fim do ano, quando o orçamento para o próximo período já está fechado.
Para tentar reorganizar as contas, o Estado terá de articular novas ações junto à Assembleia Legislativa, o que pode gerar atritos ou atrasos em algumas decisões.
Ela ainda destacou que os impactos no orçamento podem resultar em cenários negativos para os governadores que estarão buscando a reeleição em 2022, mas que enfrentam uma oposição mais acirrada no Legislativo.
“O impacto será de R$ 800 milhões por ano e é uma conta que eu acredito que ainda pode dar um pouco mais de prejuízo. É um processo já antigo e já havia uma perspectiva que isso iria acontecer, mas não há uma sensibilidade para o contexto, considerando a eleição do ano que vem, que acaba forçando os Estados a buscar um acordo em como absorver essa perda, pois não se pode prejudicar escolas e questões de segurança pública”, disse Pacobahyba.
“Estamos vendo com as procuradorias para ter uma modulação dos efeitos. Mas qualquer novo cálculo teria de passar pela Assembleia, e uma coisa é o Ceará, que tem uma facilidade de articulação, mas temos estados em que não é assim, então é difícil conciliar essa medida”, completou.
Os impactos negativos na arrecadação dos estados se dará porque muitos governos aplicam alíquotas do ICMS acima das taxas ordinárias, gerando um fluxo arrecadatório superior à expectativa que seria normal. Com taxas menores, a expectativa é de que os serviços fiquem mais baratos.
Contudo, a secretária da Fazenda do Ceará afirmou já haver uma articulação para que a medida passe a valer apenas em 2023, dando mais tempo para os estados se preparem e organizarem os orçamentos.
“O orçamento está todo montado para o cenário que é hoje, queremos que seja colocado para 2023, até porque o orçamento já está virado. Com toda certeza, educação, saúde e segurança e toda a área social será prejudicada no ano que vem”, disse.
Fonte: Diário do Nordeste
