Decon multa empresas de telefonia e internet em R$ 1,4 milhão no Ceará
Empresas que oferecem serviços de telefonia e internet no Ceará foram multadas em aproximadamente R$ 1,4 milhão pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, o Decon, órgão ligado ao Ministério Público do Estado do Ceará. As penalidades são resultado de 37 decisões administrativas referentes a reclamações apresentadas por consumidores e julgadas durante o mês de julho.
Entre as companhias alcançadas pelas decisões estão Vivo, Claro, TIM, Brisanet, Alares, Multiplay, Nio e Algar, além de outras prestadoras do setor de telecomunicações. As sanções foram aplicadas após a identificação de práticas consideradas contrárias às normas do Código de Defesa do Consumidor. As empresas ainda podem recorrer das decisões administrativas.
Cobranças indevidas estão entre irregularidades identificadas
Os processos analisados pelo Decon envolvem diferentes problemas enfrentados por usuários de serviços de telecomunicações. Entre as ocorrências estão cobranças por valores ou serviços não reconhecidos, inclusão de produtos que não haviam sido contratados e mudanças em planos realizadas sem autorização dos clientes.
O órgão também identificou situações de bloqueio e cancelamento de serviços sem solicitação do consumidor, além da aplicação irregular de multas relacionadas à rescisão contratual. Problemas desse tipo podem resultar em despesas adicionais e até impedir temporariamente o acesso do usuário aos serviços contratados.
Falhas envolvendo portabilidade numérica também aparecem entre os casos analisados. Em alguns processos, consumidores relataram problemas que teriam resultado inclusive na perda do número telefônico. Foram identificadas ainda recargas automáticas com descontos sem autorização, negativações consideradas indevidas e falta de clareza nas informações contratuais.
Consumidores idosos também foram afetados
Parte das infrações analisadas pelo Decon envolveu consumidores idosos. O grupo recebe atenção especial nas relações de consumo por apresentar maior vulnerabilidade diante de determinadas práticas comerciais e dificuldades relacionadas à contratação, atendimento e compreensão de serviços.
Segundo o Decon, as empresas precisam oferecer informações de maneira transparente e disponibilizar procedimentos de atendimento compatíveis com as necessidades desse público. A proteção ao consumidor idoso foi um dos aspectos considerados na análise dos processos que resultaram nas penalidades.
Multas são resultado de reclamações feitas por consumidores
As decisões tiveram origem em reclamações apresentadas pelos próprios clientes. Após o registro da demanda, o Decon instaura procedimentos administrativos para analisar documentos, contratos, cobranças e manifestações apresentadas pelas empresas envolvidas.
Caso seja constatada infração às regras de proteção ao consumidor, o órgão pode aplicar sanções administrativas. Na definição das penalidades, são considerados fatores como a gravidade da conduta e os prejuízos provocados aos usuários. No conjunto de decisões relacionadas às empresas de telecomunicações, as multas ultrapassaram R$ 1,4 milhão.
As penalidades possuem caráter punitivo, mas também buscam evitar que irregularidades semelhantes continuem acontecendo. As empresas notificadas têm direito de apresentar recurso dentro dos procedimentos previstos administrativamente.
Consumidor pode denunciar problemas ao Decon
Consumidores que enfrentarem cobranças que não reconhecem, serviços não contratados, dificuldade injustificada de cancelamento, alterações de plano sem consentimento ou outros problemas podem procurar os órgãos de defesa do consumidor e reunir documentos que comprovem a situação.
Entre os materiais importantes estão contratos, faturas, comprovantes de pagamento, capturas de tela, registros de atendimento e números de protocolo fornecidos pelas operadoras.
O Decon atua administrativa e judicialmente em todo o Ceará na proteção dos direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O órgão disponibiliza atendimento pelo número 0800 275 8001 e pelo WhatsApp (85) 98685-6748, além de unidades presenciais em Fortaleza.
Com as 37 decisões administrativas relacionadas ao setor de telecomunicações, o órgão reforça a fiscalização sobre empresas que oferecem serviços essenciais para milhões de consumidores e alerta para a necessidade de cumprimento das ofertas, transparência nas contratações e respeito às escolhas feitas pelos clientes.
Fonte: GC+
