Decon no Bairro leva atendimento itinerante e defesa do consumidor ao Pici neste sábado

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), promove neste sábado, 17 de outubro de 2026, uma nova edição do projeto “Decon no Bairro”. A iniciativa visa descentralizar o atendimento do órgão, levando suporte jurídico e orientação diretamente aos moradores do bairro Pici, em Fortaleza, facilitando o acesso à justiça e a resolução de conflitos consumeristas.

A ação é realizada em parceria estratégica com o Fortaleza Esporte Clube e a Associação Bem Tricolor. O atendimento será centralizado na Praça Ney Rebouças, localizada em frente ao Centro de Excelência Alcides Santos, reforçando o compromisso da instituição com a proximidade junto à comunidade local e a garantia dos direitos fundamentais previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Serviços oferecidos e suporte ao cidadão

Durante o período de atendimento, que ocorre das 15h30 às 18h, a equipe técnica do Decon estará preparada para realizar o registro de reclamações formais e orientar os consumidores sobre como proceder diante de problemas com empresas ou prestadores de serviço. A estrutura montada no Pici busca oferecer uma solução ágil para demandas cotidianas que, muitas vezes, exigem deslocamento até a sede do órgão.

Além do suporte jurídico, os cidadãos poderão realizar consultas ao SPC e Serasa, além de buscar auxílio para a renegociação de dívidas. O objetivo é proporcionar um ambiente de mediação que ajude o consumidor a regularizar sua situação financeira e compreender melhor seus direitos e deveres nas relações de mercado.

Documentação necessária para o atendimento

Para garantir a eficácia do atendimento, o MPCE orienta que os interessados compareçam ao local munidos de toda a documentação necessária. É indispensável a apresentação de um documento oficial com foto e um comprovante de endereço atualizado. Caso a demanda envolva uma reclamação específica contra alguma empresa, o cidadão deve levar cópias de contratos, notas fiscais, faturas ou protocolos de atendimento anteriores.

A organização do evento ressalta que a iniciativa é aberta a todo o público e não exige agendamento prévio. A presença de profissionais capacitados visa garantir que cada caso seja analisado com a devida atenção, seguindo os padrões de qualidade e transparência do Ministério Público do Ceará.

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