Defensoria propõe notícia crime contra assessor parlamentar por ato LGBTfóbico em Sobral

A Defensoria Pública Geral do Estado (DPCE) em Sobral, na região Norte do Ceará, propôs ao Ministério Público a abertura de uma notícia crime contra Kawan Miranda, assessor parlamentar do deputado estadual André Fernandes. No último dia 23 de abril, ele instalou uma placa de trânsito de “travessia de animais silvestres” no cruzamento das ruas de Sobral, no qual uma faixa de pedestres nas cores do arco-íris havia sido pintada dois dias antes para promover debate público acerca dos direitos da população LGBTQIA+.

Registrado em vídeo por militantes de movimentos sociais e representantes da Prefeitura, o ato do assessor teria sido em protesto à ação educativa. Na proposta de notícia crime, a DPCE classifica a atitude como flagrante ato de LGBTfobia, já que o símbolo da placa por ele instalada é um veado, animal que no imaginário e linguajar populares é utilizado para ofender homens gays.

A peça é assinada pelo defensor público Igor Barreto de Menezes Pereira, que aponta como “ato de agressão”, reforça a já ocorrida tomada de depoimentos pela Polícia e faz alusão à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de junho de 2019 sobre a tipificação de homofobia como crime de racismo. A DPCE propõe a notícia crime “por ter atribuição constitucional de defesa e promoção dos direitos humanos”.

A Defensoria enaltece a importância da ação educativa em favor da população LGBTQIA+ diante do quadro de o Ceará ter sido, em 2020, o estado com mais pessoas trans assassinadas no Brasil e o país ser o que mais viola direitos e mata pessoas trans em todo o planeta. A pintura da faixa de pedestres nas cores do arco-íris foi feita por uma empresa em parceria com o movimento Mães Pela Diversidade e a Prefeitura Municipal de Sobral.

Já a instalação da placa de “travessia de animais silvestres” pelo assessor deu-se sem a liberação das autoridades de trânsito de Sobral, o que é proibido por lei. Além disso, o defensor destaca a postura do assessor parlamentar de circular em via pública sem máscara mesmo diante da obrigatoriedade do uso do equipamento, como determina decreto governamental, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A Promotoria Pública de Sobral deve analisar a proposta e adotar as providências que julgar cabíveis ao caso.

Fonte: Defensoria Pública CE

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