Defesa de Bolsonaro volta a pedir revisão e suspensão da pena ao STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado, voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão criminal da sentença, argumentando a existência de “novos fatos”.

Junto do pedido de revisão, os advogados do ex-chefe do Executivo também fizeram requerimento para suspensão imediata da prisão pelo menos até o julgamento da revisão, que foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques com pedido de “distribuição por prevenção”.

Isso quer dizer que a defesa de Bolsonaro pediu que a nova ação fosse repassada ao magistrado por ele já ter sido relator de uma ação anterior de revisão criminal da pena e suspensão da prisão, pedidas no dia 24 de setembro.

Na ocasião, os advogados do ex-presidente voltaram atrás com as demandas horas depois de apresentá-las. O novo pedido de revisão criminal foi protocolado já em 25 de setembro, mas só veio ao conhecimento público nesta quinta (1º).

Segundo a Agência Brasil, Nunes Marques pode decidir sobre os pedidos de revisão e suspensão da pena de forma monocrática — ou seja, individual — e depois levar a decisão à Corte, ou levá-los para votação colegiada. Não há previsão para o julgamento dos pedidos.

ARGUMENTOS DA DEFESA DE BOLSONARO
Os advogados de Bolsonaro, no pedido de revisão criminal, afirmam que um parecer técnico apontou problemas na chamada cadeia de custódia das provas digitais, utilizadas no processo que julgou o ex-presidente.

A alegação da defesa, na prática, é que houve falhas na proteção de provas digitais e que não houve tempo hábil para uma análise técnica disso durante o julgamento. O atual parecer técnico, sustenta, revela “nulidade” das provas utilizadas.

Na ação, os advogados de Bolsonaro usam como argumento o fato de que ministros do STF afirmaram, no julgamento sobre Alexandre de Moraes, que ter acesso à íntegra de provas seria fundamental para poder avaliar o caso.

Fonte:Diário do Nordeste