Deputada Estadual Eliane Novais responde nota sobre sua aposentadoria

Demonstrando insatisfação com a publicação do ato da sua aposentadoria, a deputada Eliane Novais manda nota, para depois de fazer reprimenda, que repudiamos, utilizando suas próprias palavras, esclarecer a razão do próprio ato e dos valores. Leia a íntegra da nota da deputada:

Sobre a matéria publicada no Diário do Nordeste desde sábado, dia 6 de julho de 2013 que diz respeito a minha vida funcional como servidora da Secretaria de Infraestrura do Estado do Ceará, gostaria de expressar o meu repúdio a esse tipo de matéria que sequer confere minimamente a informação que presta à população. E o mais grave é fazer disso uma manchete meramente sensacionalista. Sinceramente, não tenho elementos para avaliar a motivação da referida matéria, nem tão pouco os objetivos de seu autor.

No entanto, em consideração e respeito ao povo cearense que me elegeu Deputada Estadual e legitimou a minha recondução à Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, presto as informações a seguir:

1) Não acumulo  salário. De acordo com a Legislação vigente, o servidor público quando assume cargo eletivo, faz a opção salarial. Assim: assumi o meu Mandato em fevereiro de 2011. Imediatamente fiz a opção pelo salário de parlamentar que é denominado Subsídio Parlamentar. O procedimento referente à Opção é bastante simples quanto à adoção e fluxo na Administração Pública. É só consultar a SEPLAG sobre o assunto.

2) Informo também que  ingressei no serviço público no ano de 1977 na Autarquia da Região Metropolitana de Fortaleza (antiga AUMEF). Portanto, tenho 55 anos, sou servidora pública há 36 anos, ou seja, seis anos a mais do que a Lei exige para conceder aposentadoria. Conforme o Ato de Aposentadoria publicado, preencho todos os critérios exigidos para a concessão de aposentadoria.

3) Quanto à Gratificação Incentivo Profissional, trata-se de uma conquista dos servidores públicos estaduais, que beneficiou   servidores da Secretaria de Infraestrutura e  da SEMACE por meio de uma longa luta coletiva da Associação dos Servidores e do nosso Sindicato, homologada pela Justiça e pelo Governo do Estado do Ceará, desde 1993.

4) Por fim com relação  aos proventos de aposentadoria previsto no Ato de Aposentadoria, do qual só tomei conhecimento hoje,  é um direito líquido que me foi conferido  por ocasião da aposentadoria, ressaltando-se que como servidora pública, cumpri todas as etapas atinentes à carreira no âmbito do serviço público estadual, prestando um serviço público de qualidade ao povo cearense,  em todas as áreas que desenvolvi o meu trabalho. Aproveito também para reiterar que na Assembleia Legislativa como Deputada Estadual, continuo a minha luta militante e propositiva por melhores condições de vida e de trabalho paras os servidores públicos e para os trabalhadores de um modo geral.

Diante do exposto, resta a publicação das informações prestadas imediatamente, para que não paire nenhuma dúvida suscitada pela matéria em referência.

Eliane Novais

Servidora Pública Estadual e atualmente deputada estadual(PSB/CE)