Deputado Romeu Aldigueri critica possibilidade de privatização de parque nacional de Jericoacoara

O deputado Romeu Aldigueri (PDT) criticou a inclusão de Jericoacoara na lista de parques nacionais que deverão ser privatizados pelo Governo Federal e solicitou uma audiência pública para debater a situação.

O parlamentar pronunciou-se sobre o assunto durante o primeiro expediente desta quinta-feira (22), na Assembleia Legislativa. “Sou a favor da privatização quando as atividades não se caracterizam como típicas do Estado, como um aeroporto ou uma empresa de telefonia. Mas o meio ambiente é de competência do Estado”, afirmou.

Ele lembrou que quem vai à praia já paga uma taxa municipal pela estadia, além da taxa de estacionamento. “Na prática o que se vai fazer é colocar um pedágio proibindo a livre permissão de ir e vir para cobrar mais uma taxa, tendo em vista que os passeios não se dão na área do parque. Se dão (passeios) na Lagoa Azul, que é uma Área de Proteção Ambiental (APA) municipal; na lagoa da Jijoca, que é uma APA estadual; nas dunas da Tatajuba, que é uma APA municipal da Prefeitura de Camocim; ou nos manguezais”, explicou ao blog.

O deputado acredita que a melhor opção seria uma parceria do Governo do Estado com o CMBio, para o Ceará absorver a administração do parque para a Semace, tendo em vista que os 8 mil hectares são de propriedade e domínio do estado. “Como é que o Governo Federal vai passar a gestão do parque, que é federal, para a iniciativa privada, para cobrar uma taxa de ir e vir em uma propriedade do estado?”, questionou. “Privatizar significaria só mais uma taxa que enricaria somente as empresas”, incitou.

Audiência pública

Romeu Aldigueri solicitou a realização de audiência pública para debater a situação. “Conclamo aqui a participação de todos e principalmente do nosso governador Camilo Santana, do secretário de Meio Ambiente, Artur Bruno, e do superintendente Estadual do Meio Ambiente, Carlos Alberto Mendes, para que possamos dialogar com o Governo Federal”, afirmou.

Apartes

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PP) disse que a possibilidade de privatização é motivo de inquietação para todos os cearenses. “É indispensável uma audiência e com a presença de alguém do Governo Federal para saber que argumento eles têm”, opinou. Já Elmano Freitas (PT) frisou que Jericoacoara é um dos maiores patrimônios turísticos do Ceará e que a privatização poderia comprometê-lo. “Tenho certeza que a população quer ter o poder de decidir com o poder público a melhor forma de desenvolvimento da região”, afirmou. O deputado Lucílvio Girão (PP) também se disse a favor da privatização em alguns casos, mas em relação a Jericoacoara, é totalmente contra. “Estarei na audiência pública e me coloco à disposição para trabalharmos contra essa possibilidade”, declarou.

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