Deputados aprovam pagamento de R$ 709 mi dos precatórios do Fundef a professores; veja quem recebe
Montante será pago a 50 mil profissionais do magistério; expectativa é de liberação ainda neste ano. Terão direito profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006
Deputados estaduais do Ceará aprovaram, por unanimidade, nesta quinta-feira (17), o projeto que regulamenta o pagamento de R$ 709 milhões para professores da rede pública estadual. O montante corresponde a 60% do valor dos precatórios do Fundef a que o Ceará tem direito. Serão beneficiados os profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica estadual no período compreendido entre agosto de 1998 e dezembro de 2006.
A matéria tramitou em regime de urgência na Casa e foi aprovada em dois turnos. Agora, o texto segue para sanção da governadora Izolda Cela (sem partido). A expectativa é de que os recursos sejam liberados ainda neste ano.
No próprio projeto enviado pela governadora e aprovado pelos parlamentares, o Governo do Estado informa que os recursos estão em vias de ser liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por isso o projeto de lei requer celeridade na aprovação.
VITÓRIA DA CATEGORIA
Líder do Governo na Assembleia Legislativa do Ceará, o deputado estadual Júlio César Filho (PT) comemorou a aprovação do projeto, que classificou como uma vitória dos profissionais da educação.
“Essa autorização é para o pagamento desses profissionais que estiveram em efetivo serviço entre agosto de 1998 e dezembro de 2006, mesmo que eles estejam atualmente aposentados irão receber. Os herdeiros também recebem, conforme rege a nossa legislação”, acrescentou.
A outra fatia, correspondente a 40%, será usada pelo Estado para ampliar a estrutura para ensino em tempo integral no Ceará. Ao todo, esse outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões.
O projeto também foi comemorado pela oposição. “Quando o projeto é bom, nós votamos a favor. Quando é ruim, nós fazemos as críticas. Então, quando está errado, a gente puxa a orelha e chama para conversar. Quando é bom, a gente aprova”, disse o deputado estadual Soldado Noélio (União).
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
Todo esse recurso a ser recebido corresponde a verbas que deixaram de ser enviadas pelo governo federal ao Estado. Agora, após o trânsito em julgado de ações judiciais com ganho de causa aos estados, o montante será liberado, conforme informou na última quarta-feira (16), o colunista de política Inácio Aguiar.
Por quase dez anos, a União depositou um valor menor do que o necessário para os estados financiarem a educação básica. Antes responsável apenas pelo Ensino Fundamental, hoje os recursos financiam também o Ensino Médio.
Esse dinheiro fazia parte do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Atualmente, está em vigor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os valores depositados durante esse período correspondiam a cerca de 10% a menos do que o suficiente para gestores públicos planejarem investimentos na educação e pagarem os salários dos professores.
Diante do prejuízo de uma década, prefeitos e governadores entraram com ação na Justiça para o pagamento dos atrasados. Em meio a um longo processo judicial, o STF acabou determinando que o Governo Federal fizesse o repasse do retroativo.
Em meio às indefinições judiciais, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a vetar que esse recurso fosse dividido com os professores até que o imbróglio fosse resolvido pela Justiça.
O assunto ficou ainda mais polêmico porque 60% do Fundeb, hoje, já é estabelecido para custear a folha salarial do magistério. A categoria reivindica esse pagamento em todo o País.
Fonte: Diário do Nordeste
