A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) afirma que usará o conteúdo da delação premiada do operador financeiro Lúcio Funaro para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) anulação de seu impeachment da Presidência.
Funaro disse em delação que repassou R$ 1 milhão para o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) comprar votos para derrubada da então presidente. A defesa de Cunha nega as acusações de Funaro.
Assista ao trecho em que Funaro cita repasse de R$ 1 milhão para Cunha articular o impeachment:
“Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”, diz nota da defesa de Dilma, assinada pelo ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo.
Eis a íntegra da nota divulgada pela defesa de Dilma Rousseff:
- Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.
- Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.
- A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.
- Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.
José Eduardo Cardozo
Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff