Discord rebate AGU e classifica ação civil pública por violações como ‘desproporcional’

A plataforma de comunicação Discord se manifestou nesta quarta-feira (26) sobre a ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU), classificando a medida como “desproporcional”. Em nota, a empresa declarou seu compromisso em colaborar com as autoridades brasileiras para alcançar um acordo que reforce a segurança online, enquanto a AGU busca responsabilização por graves violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.

A controvérsia surge em um momento de crescente debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na moderação de conteúdo e na proteção de usuários vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes. O Discord enfatizou que a ação judicial não reflete com precisão sua abordagem em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira, destacando um diálogo prévio e propostas detalhadas para melhorias.

Ação da AGU: Acusações Graves e Pedido de Indenização

A ação da AGU foi impulsionada por uma série de investigações, incluindo a trágica morte de uma jovem de 13 anos em julho, que teria participado de um chat no Discord que incentivava a automutilação. Além disso, a iniciativa governamental é um desdobramento da Operação Lívia, conduzida pelo Ministério da Justiça, que desvendou redes criminosas utilizando plataformas digitais para promover violência contra mulheres e meninas.

A Advocacia-Geral da União acusa o Discord de permitir a prática de atos ilícitos “estarrecedores”, como a indução à automutilação, suicídio e violência contra crianças e adolescentes. Diante da gravidade das alegações, o governo federal não apenas exige a implementação de novas medidas de segurança, mas também uma indenização coletiva de R$ 500 milhões. Este valor, se concedido, seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, além de uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

A Defesa do Discord e o Diálogo com Autoridades

Em sua defesa, o Discord reiterou que tem mantido um “diálogo ativo” e de boa-fé com a AGU, apresentando uma proposta que inclui mudanças técnicas e um investimento financeiro significativo em segurança online no Brasil. A plataforma expressou a crença de que existe um “caminho melhor” para resolver as questões levantadas, buscando uma solução que amplie a segurança sem impedir o uso da plataforma pelos brasileiros.

A empresa também informou que investigou um servidor privado onde se acreditava que indivíduos estariam envolvidos em atividades criminosas, incentivando a automutilação, e o desativou antes do falecimento da adolescente. O Discord contestou qualquer sugestão de falta de cooperação, apontando para uma suposta ausência de atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos e a falta de clareza sobre as medidas específicas solicitadas, o que teria dificultado as discussões.

Exigências da AGU para a Plataforma Digital

As demandas do governo federal para o Discord são abrangentes e visam aprimorar significativamente os mecanismos de segurança e moderação da plataforma. Entre as principais exigências, destacam-se:

• Implementar protocolo de detecção e interrupção de transmissões ao vivo que violem as políticas de segurança;
• Desenvolver um protocolo para notificações às autoridades sobre indícios de sextorsão;
• Criar mecanismos eficazes de detecção, avaliação e moderação de conteúdos que promovam maus-tratos contra animais;
• Estabelecer mecanismos robustos de verificação da idade dos usuários para garantir a proteção de menores;
• Vincular obrigatoriamente as contas de usuários de até 16 anos a seus responsáveis legais;
• Constituir e manter sede e representante legal no país, além de um canal de denúncias permanente e acessível em língua portuguesa.

A ação da AGU sublinha a urgência de adaptação das plataformas digitais às leis brasileiras e a necessidade de um ambiente online mais seguro para todos, especialmente para crianças e adolescentes. O desfecho deste embate legal poderá estabelecer precedentes importantes para a regulamentação de plataformas digitais no Brasil.

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