Eleitores com título cancelado podem regularizar documento em novembro, diz TRE-CE
No Ceará, 453 mil eleitores tiveram o título cancelado por falta de cadastro biométrico em 129 cidades onde o procedimento era obrigatório.
Os eleitores cearenses que tiveram o título cancelado por falta do cadastro biométrico podem regularizar – e recuperar o documento – a partir do dia 5 de novembro deste ano, de acordo com Tribunal Regional Eleitoral no Ceará (TRE-CE).
Em todo o estado, 453 mil eleitores foram afetados por decisão desta quarta-feira (26), do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o cancelamento de títulos eleitorais por ausência à biometria obrigatória. Com o título cancelado, o eleitor fica impedido de votar nas eleições de outubro.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 3,4 milhões de eleitores tiveram título cancelado por não comparecer à revisão do eleitorado, na qual o cadastramento biométrico é realizado.
Biometria no Ceará
No Ceará, eleitores de 129, dos 184 municípios, estavam obrigados a realizar o cadastro biométrico, de acordo com determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em Fortaleza, o recadastramento não era obrigatório para as eleições de outubro deste ano.
As cidades cearenses que têm mais eleitores prejudicados com o cancelamento do título são Caucaia (28.628), Juazeiro do Norte (21.666), Maracanaú (19.330), Sobral (13.431) Crato (11.951) e Iguatu (11.951).
Punição
Quem teve o título de eleitor cancelado e não poderá votar nas próximas eleições. Além disso, fica impedido de:
- Tomar posse em cargo público;
- Emitir ou renovar passaporte;
- Contrair empréstimo em instituições bancárias oficiais;
- Participar de programas assistenciais do governo;
- Matricular-se em instituição pública de ensino, dentre outras repercussões.
