O governador do Ceará, Elmano de Freitas, anunciou nesta terça-feira (24) o parcelamento do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às vendas realizadas em dezembro, buscando estimular o comércio varejista e impulsionar a economia durante o período natalino.
De acordo com o anúncio feito pelo governador em suas redes sociais, a quitação do ICMS poderá ser realizada em três parcelas fixas, com vencimentos nos seguintes dias:
- 31 de janeiro;
- 28 de fevereiro;
- 31 de março.
A medida foi batizada como “Decreto Papai Noel” e tem como principal objetivo oferecer maior fôlego financeiro aos comerciantes, promovendo um ambiente favorável ao fortalecimento das empresas instaladas no estado.
“Assinei o Decreto Papai Noel nesta véspera de Natal para garantir uma importante medida para os comerciantes varejistas de todo o Ceará”, declarou Elmano. Ele destacou ainda que a ação visa aquecer a economia local, gerando benefícios tanto para o setor empresarial quanto para a população cearense.
Os critérios específicos para adesão ao parcelamento e os setores contemplados pelo decreto serão detalhados em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda nesta terça-feira (24).
Prorrogação de concurso
Na mesma postagem feita nas redes sociais em que anunciou o parcelamento do ICMS, o governador Elmano de Freitas antecipou que o DOE desta véspera de Natal também trará a prorrogação do concurso para professores adjuntos e assistentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece).
Considerado o maior da história da instituição, o certame ofereceu 365 vagas. Desse total, mais de 270 professores já foram convocados.
A medida assegura a possibilidade de novas nomeações, inclusive de candidatos do cadastro de reserva, para suprir vagas de docência na Universidade.
Em seu mais recente vestibular, 2025.1, a Uece ofertou 2.850 vagas para estudantes em cursos presenciais. Dessas, 1.274 para Fortaleza e 1.576 para os cursos das Unidades da Uece no interior do estado, localizadas nos municípios de Quixadá, Limoeiro do Norte, Itapipoca, Iguatu, Crateús, Tauá, Mombaça, Aracati, Canindé e Quixeramobim.
“O nosso compromisso é garantir educação pública e de qualidade para todos os nossos jovens. Desejo a todas e todos um Feliz Natal!”, concluiu o governador.
