OAB-CE afirma que vacinação não deve ser único requisito para retorno às aulas presenciais

A OAB-CE se posicionou nesta quarta (2) em relação ao retorno presencial das atividades escolares em solo cearense. Conforme o órgão, além da vacinação, o diagnóstico da infraestrutura das unidades escolares, o monitoramento dos indicadores de saúde em meio à pandemia e o debate com profissionais da educação também devem ser considerados nesta decisão.

Em nota divulgada em conjunto com a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) e a Comissão de Educação e Cidadania (CEC), a OAB aponta que é dever do Poder Público garantir a análise desses aspectos.

Além disso, a declaração aponta que é necessário estudar “as particularidades de cada etapa de ensino”. O objetivo, opina a nota, seria o de “evitar generalizações acerca da capacidade da rede em cumprir os protocolos sanitários estabelecidos”.

ACOMPANHAMENTO DOS PROFISSIONAIS

Em meio ao posicionamento, a OAB-CE também declarou que vem acompanhando as fases de vacinação dos profissionais da área em todo o estado, apontando a medida como um dos complementos sobre a decisão do retorno.

Dessa forma, a nota faz crítica à utilização do termo requisitado aos professores para a 3ª fase de imunização no estado, no qual eles precisam declarar a disposição ao retorno presencial para o recebimento de doses da vacina contra a Covid-19.

“A obrigatoriedade de declaração de comprometimento de retorno presencial constitui nítido constrangimento à categoria, configurando-se exigência absolutamente descabida, inclusive de uma perspectiva jurídica“, afirma.

Como medidas para possibilitar o retorno, a OAB-CE aponta a adequação de ambientes escolares às medidas sanitárias recomendadas, a observação de fluxos nesses espaços e o acompanhamento de casos que podem surgir nas escolas cearenses.

Fonte: Diário do Nordeste