Emendas no Congresso colocam em risco 500 mil vagas para Aprendizes
A legislação da aprendizagem no Brasil, regulada pela Lei 10.097/2000, estabelece a contratação de adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos. Essa modalidade de contrato de trabalho especial combina formação teórica e prática profissional, sendo obrigatório para empresas com sete ou mais funcionários manter entre 5% e 15% de seus quadros compostos por aprendizes, proporcionando uma importante porta de entrada para o mundo do trabalho.
No entanto, o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que propõe o Estatuto do Aprendiz, está enfrentando dificuldades para avançar na Câmara dos Deputados devido a questões políticas e interesses econômicos. Emendas no texto original do Estatuto ameaçam desobrigar o cumprimento da aprendizagem, o que poderia comprometer a política pública voltada para a juventude no país.
O risco mais iminente é a redução de vagas. Estima-se que, se o projeto for aprovado com as emendas propostas, o Brasil poderá perder milhares de oportunidades de aprendizagem, pois essas emendas buscam excluir categorias como motorista, vigilante e transporte de valores da base de cálculo da aprendizagem, entre outras.
Além disso, críticas são feitas à inclusão de temas que não contribuem diretamente para o objetivo central do Estatuto. Em vez de fortalecer o modelo atual, essas mudanças podem gerar insegurança jurídica e desestimular a contratação de aprendizes pelas empresas.
Antonio Pasin, Superintendente da Febraeda, destaca a importância de fortalecer a política pública de aprendizagem, ampliando as vagas e atendendo à crescente demanda por qualificação dos jovens brasileiros. Ele alerta que as alterações propostas representam um retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto positivo.
Diante desse cenário, a Febraeda iniciará uma campanha nas redes sociais para conscientizar os parlamentares sobre a importância da Aprendizagem Profissional como política preventiva, com impactos no Trabalho, na Educação e na Assistência Social. A intenção é pressionar pela retirada das emendas que ameaçam a perda de 500 mil vagas para os jovens no Brasil.
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