A empresa Vulcabrás Azaleia-CE, com sede em Horizonte, na Grande Fortaleza, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 20 mil em indenização a um funcionário trans que sofreu discriminação e assédio moral por conta de sua identidade de gênero. O jovem teve crachá confeccionado com seu nome morto e era tratado pelo pronome errado.
Segundo a vítima, que era jovem aprendiz, ele foi contratado para a Azaleia por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), local onde teve o nome social reconhecido.
No entanto, ele contou durante o processo que, quando começou a trabalhar, passou por “situações vexatórias” e encontrou resistência em ter a identidade de gênero respeitada. A empresa não alterou seus dados cadastrais com o nome que ele queria ser chamado.
O jovem também era alvo de hostilidades por usar o banheiro masculino. “Sofreu uma crise de ansiedade por conta das humilhações realizadas pelo seu supervisor, que insistia em lhe tratar pelo pronome feminino e pelo seu nome ‘morto’, apesar de ele ter pedido muito para o contrário”, informou o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7) ao divulgar o caso, nesta quarta-feira (14).
“O aprendiz também narrou que o setor médico da empresa Vulcabrás se recusou a receber atestado médico externo, por constar o seu nome social, que era diferente do que estava registrado nos cadastros da empresa. Foi orientado a voltar ao posto de saúde e corrigir o nome”, indicou a Justiça do Trabalho.
A decisão foi da Vara do Trabalho de Pacajus, por meio da juíza Kelly Cristina Diniz Porto, e foi dada em março deste ano. Atualmente, o processo se encontra em fase de apresentação de recursos.
Além dos R$ 20 mil de indenização, a vítima deve receber saldo de salário; aviso-prévio; indenização de multa; 13º salários, férias; FGTS + multa de 40%; multa rescisória e honorários advocatícios.
Empresa nega transfobia
Nos autos judiciais, a empresa negou as acusações e chegou a dizer que possui uma política anti-discriminação de identidade de gênero em seu Código de Conduta.
O Diário do Nordeste solicitou um posicionamento atualizado e aguarda retorno
Segundo a Vulcabrás, não houve assédio, nem transfobia, pois o funcionário não procurou o setor de recursos humanos para pedir a correção de dados cadastrais. Disse ainda que o Senai não notificou que o jovem aprendiz tinha nome social.
No entanto, segundo a juíza Kelly Porto, depoimentos indicaram que a empresa tinha ciência do nome social.
“Ele se via regularmente questionado e ofendido quanto à sua identidade de gênero, sem contar que tal exposição o colocava numa condição de ridicularização frente aos demais colegas de trabalho”, disse a magistrada.
Ainda conforme Kelly Porto, “sem dúvida, as empresas têm uma função social crucial e indispensável para a contribuição da evolução do pensamento de toda sociedade, devendo garantir que um ambiente sadio, em que os direitos e dignidade das pessoas com identidade de gênero divergente sejam respeitados”.
Fonte: G1 CE
