Um empresário, que não teve o nome divulgado, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) por cometimento de crime ambiental em uma Área de Preservação Permanente (APP)do município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).
Na denúncia, o MPCE acusa o empresário de ter construído um muro dentro da Área de Preservação Ambiental do Rio Coaçu e resultando na poluição do manancial e diminuição do volume das águas.Ainda de acordo com o Ministério, a área onde a empresa do acusado foi construída tem grave histórico de inundações, e por isso, ele solicitou autorização junto à Prefeitura para romper a estrada do Jaboti a fim de permitir o escoamento das águas.
A autorização foi concedida pela Autarquia Municipal de Meio Ambiente (AMMA), desde que ele respeitasse os recuos das Áreas de Preservação Permanente (APP) e que atendesse à legislação do Código Florestal. O que se viu, entretanto, foi a construção de um muro de contenção nas margens do rio por meio de terraplanagem, sem qualquer licença junto à Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Semace), documento que só foi obtido posteriormente.
“A Promotoria salienta que essa obra danificou o ecossistema de árvores nativas e gerou acúmulo de entulho, lixo e matéria orgânica no fundo do manancial. Outras consequências apontadas na denúncia são o lançamento de esgoto no rio, colocando em risco a saúde da população; a perda de biodiversidade; e o risco de eutrofização nas águas, isto é, aumento da quantidade de nutrientes que provocam mortandade de espécies e proliferação de algas”, disse o MPCE, em nota.
Veja crimes pelo qual empresário é acusado
A denúcia enviada pelo MPCE ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pede a condenação do empresário por causar danos à unidade de conservação, destruir vegetação de Mata Atlântica e gerar poluição.Todas essas práticas são consideradas crimes ambientais dispostos na Lei Federal N°9.605/1998 e somados podem levar de três a 12 anos de prisão, mais o pagamento de multas.
Fonte: O Povo
