Consumidores acima de 500 kWh enfrentarão nova cobrança na conta de luz a partir de 2028
Com implantação gradual prevista para 2028, uma proposta da Agência Nacional de Energia Elétrica pretende alterar a cobrança da conta de luz para consumidores residenciais, rurais, comerciais e industriais que utilizam mais de 500 quilowatts-hora por mês. A medida prevê a adoção obrigatória da Tarifa Hora Certa para esse público e ainda depende de aprovação da diretoria da agência.
Entenda como vai funcionar a Tarifa Hora Certa
Pelo novo sistema, o preço da energia será definido de acordo com o horário de utilização. Nos dias úteis, haverá três faixas: ponta, com tarifa mais cara, geralmente no início da noite; intermediária, com valores entre os dois períodos; e fora de ponta, quando a energia será mais barata. A estimativa é que 5,7 milhões de unidades consumidoras sejam incluídas na mudança. Quem gasta menos de 500 kWh mensais poderá aderir voluntariamente.
Impacto direto no valor da fatura residencial
O valor da fatura poderá aumentar ou diminuir conforme os hábitos de cada consumidor. Em uma simulação da agência, baseada nas tarifas da Companhia Energética de Minas Gerais, uma residência com consumo de 600 kWh mensais e maior utilização no horário de ponta teria a conta elevada de R$ 542 para R$ 591. Por outro lado, quem concentrar o consumo nos períodos mais baratos poderá reduzir a despesa de R$ 542 para R$ 490.
Reflexos para quem produz energia solar
Entre os públicos que podem sentir os efeitos da medida estão os consumidores que produzem a própria energia por meio de painéis solares. Segundo representantes do setor, a divisão do consumo por horário poderá diminuir o aproveitamento dos créditos gerados durante o dia, fazendo com que alguns proprietários voltem a pagar pela eletricidade utilizada à noite. Uma das alternativas seria investir em baterias para armazenar energia, mas a solução envolve custos adicionais.
Regras de transição para novos sistemas
Para quem já possui sistemas de geração solar, a proposta permite solicitar a saída da nova modalidade e retornar à Tarifa Plana Temporária, pelo prazo de dois anos. A regra, entretanto, será diferente para quem instalar um sistema de geração 90 dias após a publicação da norma: esses consumidores entrarão obrigatoriamente na tarifa por horário e não poderão solicitar a saída.
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