O projeto de concessão da Rota 2 de Julho, na Bahia, prevê quatro níveis de tarifa para o free flow, sistema de cobrança de pedágio sem cancela, definidos de acordo com a forma e o prazo de pagamento.
Validado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) na quarta-feira (26), o projeto é o primeiro concebido desde o início para operar com o modelo de cobrança sem barreiras físicas.
Pelo modelo instituído pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a primeira tarifa será referencial e corresponde ao menor valor cobrado. Essa categoria será aplicada ao usuário que utiliza o pagamento automático.
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A ideia da agência é aumentar a adesão aos meios automáticos de cobrança e evitar inadimplências.
A segunda categoria será destinada ao usuário que não utiliza o pagamento automático, mas realiza o pagamento dentro do prazo legal de 30 dias. Nesse caso, a tarifa corresponde ao valor cobrado na primeira categoria multiplicada por 1,25.
Ou seja, se o valor da primeira categoria estiver em R$ 10,00, a tarifa cobrada na segunda categoria será de R$ 12,50.
Por sua vez, a terceira categoria será aplicada quando o motorista não fizer o pagamento dentro dos 30 dias, mas regularizar o pedágio em até 180 dias. Nesse caso, a cobrança equivale à primeira categoria multiplicada por 1,875.
Nessa categoria, levando em consideração uma tarifa-base de R$ 10, o valor saltará para R$ 18,75.
Além da tarifa maior, podem ser cobrados custos de notificação e encargos administrativos e regulatórios. A situação também pode resultar na pontuação na carteira e na multa de R$ 195,23 por evasão de pedágio, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
Por fim, a quarta categoria será aplicada quando o usuário não realizar o pagamento dentro dos 180 dias. É o maior nível de cobrança: o valor da primeira categoria é multiplicado por 2,71. Nesse cenário, o valor final do pedágio seria de R$ 27,10, levando em consideração o valor base da primeira categoria em R$ 10,00.
Assim, quanto maior o atraso na quitação do pedágio, maior será o valor cobrado pelo sistema.
Fonte:CNN Brasil
