Entidades que representam moradores e empresários da Vila de Jericoacoara, além de representantes do poder público municipal, defenderam que seja alterada a política de cobrança de acesso ao Parque Nacional de Jeri, anunciada pela Urbia + Cataratas, empresa que venceu a concessão para administrar o equipamento.
Em reunião com o Fórum do Turismo do Ceará, o entendimento consensual entre os diferentes representantes dos segmentos potencialmente afetados foi o de que as cobranças aos turistas devem ser feitas por atração visitada e não que seja considerado como um acesso automático a todo o parque.
No encontro, as entidades também expressaram preocupação em relação ao acesso à Vila, área urbana localizada no território do Parque.
O temor é de que seja cobrado também por esse acesso, pelo menos, no caso de visitas de amigos e familiares de moradores da localidade.
O Parque Nacional de Jericoacoara estava sob a gestão do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, mas foi concedido à iniciativa privada no ano passado.
Embora, já tenha ocorrido uma primeira tentativa de conceder o equipamento há cerca de dez anos, o atual processo foi iniciado mais recentemente, há cerca de dois anos e contava, inicialmente, com apoio de entidades locais, que afirmam, contudo, que o contrato firmado entre governo federal e Urbia + Cataratas não contemplou o que foi discutido pelos representantes comunitários e empresariais da região ao longo desse processo.
“O que ficou acordado com a população, em inúmeras audiências públicas realizadas na vila, foi, entre outras coisas, que a cobrança seria por atrativo. Eu pagaria uma taxa pela Pedra Furada, uma taxa pela Lagoa, uma taxa pela Árvore da Preguiça, e o acesso à Vila seria livre. Isso, inclusive, partiu dos próprios órgãos responsáveis, que disseram: ‘Nós entendemos que é constitucional o direito de ir e vir, e não podemos impor um pedágio à Vila de Jericoacoara, que não é parque nacional, é uma área urbana”, relembrou Fábio Nobre, membro do Conselho Empresarial de Jericoacoara.
“O foco, para nós, é o acesso livre. Não estamos interessados em discutir apenas sobre cobrança. O que queremos é falar sobre o acesso livre de Jericoacoara, para chegar até as pousadas. E esse acesso livre não é apenas para nós, moradores, mas para todos aqueles que, independentemente de serem brasileiros ou estrangeiros, precisam chegar à Vila. Então, o que queremos, hoje, é o nosso acesso livre de Jijoca (sede do município) até Jericoacoara (a vila)”, disse, por sua vez, a presidente do Conselho Comunitário de Jericoacoara, Lucimar Marques.
“A questão de cobrar por atrativo é extremamente justa. Você vai a um parque de diversões e, por exemplo, não gosta de andar no carrossel, mas gosta de determinado brinquedo. Então, não é justo que eu seja obrigado a comprar um pacote completo de algo que não vou usar”, corroborou o coordenador do Fórum de Turismo do Ceará (Fortur-CE), Pedro Carlos Fonseca,
“Além de não ser justo, não é inteligente porque você vai tornar o produto tão caro que as pessoas vão deixar de ir”, acrescentou ele, que determinou ainda a criação de um grupo de trabalho para atuar no caso e buscar uma solução jurídica.
O que diz o poder público
O prefeito de Jijoca de Jericoacoara, Leandro Cezar (PP), pontuou que “em relação aos pontos de visitação dentro do Parque Nacional e o acesso direto à Vila de Jericoacoara, que não deveria ser cobrado como está previsto hoje, o que se está buscando são esclarecimentos. A implantação que eles estão tentando fazer é através de um pedágio. Os esclarecimentos que o ICMBio dá são sempre os mesmos, que isso não vai acontecer, mas isso gera sempre dúvidas”.
Já o secretário do Turismo do Ceará, Eduardo Bismarck, disse que ainda não tratou diretamente do assunto com as partes interessadas. “No entanto, estamos abertos a receber demandas e buscar soluções”, ressaltou.
ICMBio admite revisão de tarifas
Representando o ICMBio, Kelly Cottens, chefe do Parque Nacional de Jericoacoara, afirmou que o órgão não aprovou a política tarifária da concessionária, que variava de R$ 50 a R$ 13 por dia a depender do tempo de permanência do turista no equipamento. “A gente está fazendo a gestão de um contrato e já dissemos que a política tarifária não atende e precisa ser refeita”, enfatizou.
“Quando ela fala sobre isso, estamos pressionando para que haja uma divulgação oficial, porque ninguém pode ficar esperando que o constitucional discuta a questão. Estamos aqui trabalhando para que eles divulguem uma política tarifária mais condizente com a realidade”, acrescentou.
Procurada pelo O POVO, a Urbia Cataratas Jeri informou que o contrato firmado com o ICMBio prevê a cobrança de uma taxa de visitação para os visitantes da Vila de Jericoacoara, com valor limitado a R$ 50 por dia.
“A revisão desses valores está sendo discutida com o ICMBio em processo contínuo de diálogo, garantindo transparência e responsabilidade na gestão da visitação”, concluiu em nota.
Fonte: O Povo Online
