A luta por uma educação sem transfobia. Com essa premissa, estudantes, pais de alunos e pessoas do movimento LGBTT se uniram à família de Lara* em manifestação ocorrida na tarde de ontem. Todos protestavam contra o caso de preconceito ocorrido na Escola Educar Sesc. Em reunião na última terça-feira, 21, a instituição “recomendou” que Lara não tivesse a matrícula renovada para 2018.
Em nota publicada ontem, a escola pediu desculpas à família e afirmou que a matrícula está garantida. O novo pronunciamento foi divulgado pela manhã, nas redes sociais. A instituição informou que “lamenta profundamente que qualquer atitude, fruto de preconceito ou desconhecimento, tenha causado sofrimento à família da Lara”.
A direção disse que determinou imediata apuração e tomada de providências para o acolhimento da aluna, bem como a adoção de protocolos para que fatos semelhantes não voltem a acontecer. “O Sistema Fecomércio é inclusão e educação. Reforçamos que a aluna tem a matrícula assegurada para 2018, como todos os estudantes veteranos da Escola Educar Sesc”, afirmou.
Manifestação
Durante manifestação que reuniu cerca de 80 pessoas na frente da escola, Mara, mãe de Lara, informou que, além de ter acesso à nota, ela chegou a ser procurada pela assessoria de Luís Gastão, presidente do Sistema Fecomércio. “Eles foram à minha casa e pediram desculpas pessoalmente, e eu falei que o pedido de desculpas era aceito, era válido, mas a gente manteve o ato, porque foi um dano emocional muito grande”, disse. Para Mara, manter o ato foi ainda uma forma de dar exemplo às outras escolas e de não compactuar com nenhum tipo de discriminação.
Segundo ela, não foram dadas explicações sobre o ocorrido, mas houve a promessa de investigação do fato. “A gente precisa de garantias de que, se ela voltar a estudar na escola, vai ter um ambiente que respeite o nome social, que respeite o uso do banheiro e uma série de outras questões”, ressaltou.
Patrícia, 37, é mãe de duas alunas que estudam na instituição e esteve na manifestação com as filhas. “É importante a gente estar nesta luta. As diversidades existem, seja na raça, no gênero, e elas precisam ser respeitadas em todos os âmbitos”, acredita.
Durante o ato, manifestantes usaram palavras de ordem em apoio à aluna. Com cartazes e bandeiras LGBTT, prestaram solidariedade à família. Francisco Pedrosa, presidente do Grupo de Resistência Asa Branca (Grab), reforçou que o Ceará é um dos estados considerados pela Unesco com mais homofobia no ambiente escolar. “A garantia do estudo e dessas condições do nome social e uso do banheiro é prevista em resolução. O Sesc se desculpa, mas também tem que dizer porque está descumprindo a legislação”, cobrou.
*O sobrenome é suprimido a pedido da família
Legislação
A adoção do nome social é garantida pela resolução nº 12/2015 do Conselho de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBTT)
Foi suspenso o julgamento que se iniciou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de transexuais alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual. Há cinco votos a favor da mudança. Não há data para a retomada do julgamento.
