Escola é denunciada por obrigar professores a vestir cores de campanha
Instituição em Sorocaba precisou se retratar com os funcionários e respeitar a livre manifestação de votos. Multa é de R$ 10 mil por vítima
Uma instituição de ensino em Sorocaba (SP) precisou se retratar e assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) após ser denunciada por cometer assédio eleitoral contra os funcionários.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a escola estaria coagindo os professores a vestir roupas com as cores de uma determinada campanha eleitoral.
No acordo extrajudicial, a instituição se comprometeu a se desculpar com os trabalhadores, respeitar o direito à livre manifestação de voto e não realizar campanha pró ou contra qualquer candidato no ambiente educacional.
Caso o acordo seja descumprido, a escola pode pagar multa de até R$ 10 mil por trabalhador lesado.
Como denunciar assédio eleitoral
As provas podem ser apresentadas ao MPT pelos trabalhadores anonimamente com fotos, áudios, gravações, vídeos. As empresas podem levar desde multas a condenações penais.
O crime é caracterizado pela conduta abusiva no ambiente de trabalho para fins de obtenção de votos ou coação dos empregados, de modo que tomem determinadas atitudes de natureza política durante o pleito.
Caso seja confirmado o assédio eleitoral, os acusados podem virar alvo de processos criminais e ações no âmbito trabalhista. Se condenados, a pena pode chegar a quatro anos de reclusão.
FONTE: Metrópoles
