Evento reunirá prefeitos de todo o Ceará para divulgar cartórios de protestos como meio de desafogar a Justiça
Prefeitos de todo o estado do Ceará são esperados em um evento que promete desburocratizar as ações fiscais dos municípios. Trata-se do 1º Fórum de Incremento das Receitas Municipais a partir da Desjudicialização das Ações Fiscais, que ocorrerá no dia 28 de janeiro. O evento tem como objetivo divulgar a legalidade da cobrança das certidões da dívida ativa das prefeituras via cartórios de protesto. Hoje, os municípios precisam comprovar que estão cobrando suas dívidas para que sua prestação de conta seja aprovada perante o Tribunal de Contas.
“Muitas vezes, para comprovar que estão cobrando suas dívidas, os municípios atolam o poder judiciário com ações de execução. Para desafogar a Justiça, os cartórios de protestos surgem como alternativa prática, eficaz e gratuita para realizar isso. Uma prefeitura, ao protestar uma dívida em cartório, já comprova aos órgãos fiscalizadores das contas públicas que estão de acordo com a legislação”, destaca Samuel Araripe, presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará (IEPTB-CE).
Segundo Samuel, o protesto da dívida é mais barato à prefeitura já que o serviço é gratuito ao credor de todo o Brasil. “O sistema ajuda ainda a aumentar a receita do município, visto que a recuperação a partir do protesto garante até 60% de recuperação, a depender do valor e vencimento da dívida”, diz Samuel.
Hoje, mais de 20 prefeituras já são conveniadas aos cartórios de protestos, dos 184 municípios cearenses. A expectativa é que, com o Fórum, esse número cresça expressivamente a partir da chancela que será demonstrada pelos órgãos fiscalizadores das contas públicas e do solicitude dos cartórios de protestos de todo o Ceará.
O evento ocorrerá no dia 28 de janeiro, a partir das 8h30min, na Fábrica de Negócios, em Fortaleza. O Fórum é organizado pelo Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Ceará (IEPTB-CE), em parceria com a Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), o Tribunal de Justiça do Ceará e o Tribunal de Contas do Ceará.