Ex-prefeito de Uruburetama condenado por estupro de pacientes em consultório tem registro de medicina cassado

A decisão da cassação do diploma foi publicada em 16 de agosto no Diário Oficial da União. José Hilson de Paiva teria ferido três artigos do código de ética médico, segundo o CRM.

Pacientes relatam que procuravam Hilso Paiva devido à credibilidade que ele tinha como médico — Foto: Reprodução

Com Informações do G1 CE

 

O médico e ex-prefeito de Uruburetama, José Hilson de Paiva, acusado de cometer crimes sexuais durante décadas contra pacientes, teve o registro cassado e não pode mais exercer a medicina. Ele foi condenado a 12 anos de prisão pelos abusos cometidos.

A decisão da cassação do diploma foi publicada em 16 de agosto no Diário Oficial da União. Segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), Hilson feriu três artigos do código de ética médico. São eles:

Art. 30: usar da profissão para corromper costumes, cometer ou favorecer crimes;

Art. 38: desrespeitar o pudor de qualquer pessoa sob seus cuidados profissionais;

Art. 40: aproveitar-se de situações decorrentes da relação médico paciente para obter vantagem física, emocional, financeira ou de qualquer natureza.

 

Entenda o caso

José Hilson atuava como médico quando foi acusado de cometer crimes sexuais nos seus próprios consultórios nas cidades de Cruz e Uruburetama, no interior do Ceará. Vídeos dos crimes foram gravados por ele mesmo durante as supostas sessões médicas. O caso foi revelado pelo Fantástico em 14 de julho de 2019, o que motivou a investigação.

Em julho de 2019, ele foi cassado pela Câmara Municipal de Uruburetama, perdendo assim o mandato, e impedido de exercer a medicina. Ele foi preso ainda em 2019. Em abril de 2020 saiu do presídio em decorrência de integrar grupo de risco da pandemia, e cumpre, atualmente, prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

“Provou-se que o réu além de ter criado a situação que impediu a percepção sensorial e a resistência da vítima, posteriormente empregou força física ao manter a vítima naquela posição sem conseguir sair ou mexer-se”, escreveu o juiz sobre a condenação em questão.

O ex-prefeito, contudo, não foi condenado pela acusação de violação sexual mediante fraude. O magistrado Tiago Dias da Silva reconheceu que o crime foi cometido, porém ressaltou a sua prescrição, uma vez que foi cometido em 2012 e o réu já possui mais de 70 anos. Esses critérios não são considerados no caso de estupro de vulnerável, pelo qual José Hilson foi condenado.

Além disso, o juiz da Comarca de Uruburetama manteve a prisão preventiva do ex-prefeito com impossibilidade de recorrer em liberdade “pois respondeu ao presente processo preso, cometeu crime que revela periculosidade social e propensão para a reiteração criminosa”, escreveu.

Os advogados de defesa do ex-prefeito, representado pelos criminalistas Leandro Vasques e Afonso Belarmino, afirmaram, em nota, que a sentença acolheu em parte a tese da defesa. “Respeitamos o entendimento do magistrado quanto à compreensão da condenação, mas dele iremos apelar ao Tribunal de Justiça e confiamos na reforma dessa decisão”, afirmaram.