Fiscalização do Pix: autônomos serão afetados? Posso compartilhar o cartão de crédito? Receita explica

A Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos. O órgão entende que a movimentação financeira é sempre maior que o lucro final, maior que a renda efetiva do profissional.

💬 “Quem faz bicos e tem custos de produção não precisa se preocupar. Mesmo que movimentem mais de R$ 5 mil, a Receita já tem o hábito de monitorar essa diferença, como no caso de quem vende produtos ou serviços e usa o Pix para o pagamento”, explicou o Fisco.

Pedreiros e eletricistas, por exemplo, recebem pagamento via Pix e também usam essa ferramenta para comprar material. O Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

A Receita citou um pedreiro que cobra R$ 1 mil pela mão de obra, mas a pessoa que o contrata repassa R$ 4 mil para ele comprar material, como piso. Nesse caso hipotético, mesmo que as transações sejam feitas via Pix, o Fisco já tinha a informação de que os R$ 4 mil foram para a loja de materiais e não ficaram como rendimento para o profissional. Isso porque o dinheiro é movimentado por instituições financeiras. A renda a ser considerada, então, será apenas os R$ 1 mil que o pedreiro recebeu pelo serviço.

“Ninguém cai na malha fina por isso. A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete”

CARTÃO DE CRÉDITO

No caso de quem compartilha cartão de crédito com o restante da família e a fatura é maior que o salário, o Fisco afirmou que o contribuinte não cairá na malha fina. Isso porque esse tipo de fiscalização é feito há mais de duas décadas. “Nada mudou. A Receita tem os dados do cartão de crédito desde 2003, há mais de 20 anos. Se você nunca passou por problemas, não passará agora”, enfatizou a Receita Federal.

ENTENDA A FISCALIZAÇÃO

O Fisco destacou que as novas regras, que obrigam bancos digitais e carteiras de pagamento a informar as movimentações à Receita, buscam combater a movimentação por fraudadores e criminosos e a lavagem de dinheiro, sem punir o trabalhador.

Fonte: Jornal Jangadeiro