Flávio Dino reverte Mendonça em caso Nossa Senhora e leva debate sobre censura ao plenário do STF
O cenário político e jurídico brasileiro foi palco de um novo capítulo de intensos debates sobre liberdade de expressão e os limites da atuação judicial. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que reverberou por todo o país nesta segunda-feira (28.set.2026), ao submeter ao plenário da Corte o controverso caso envolvendo uma postagem sobre Nossa Senhora Aparecida. A medida não apenas reverteu uma determinação anterior de seu colega, André Mendonça, mas também acendeu um alerta sobre os riscos de “censura em massa” e a necessidade de segurança jurídica.
A ação de Dino, que ocorreu em sessão presencial, reacendeu a discussão sobre a linha tênue entre a proteção da imagem de figuras públicas e a garantia da livre manifestação, especialmente em períodos eleitorais. A polêmica, que já havia gerado repercussão, agora ganha a atenção do colegiado máximo da Justiça brasileira, prometendo um julgamento de grande impacto.
A Polêmica da Postagem e a Reversão de Flávio Dino
A origem da controvérsia remonta à sexta-feira (26.set), quando o ministro André Mendonça, então atuando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), havia determinado a suspensão da publicação em questão. Mendonça justificou sua decisão argumentando que o conteúdo da postagem atingia a candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), que estaria sendo alvo de informações falsas relacionadas a uma suposta alteração da padroeira nacional. A decisão do TSE visava, portanto, coibir a disseminação de desinformação em um contexto eleitoral sensível.
No entanto, a intervenção de Flávio Dino no domingo (27.set) mudou o rumo do caso. O ministro do STF reverteu a determinação de Mendonça, abrindo caminho para que o debate fosse levado ao plenário. A decisão de Dino, que não integra o TSE, sublinha a complexidade e a urgência de se estabelecer critérios claros para a remoção de conteúdo online, especialmente quando a liberdade de expressão está em jogo.
O Alerta de Censura em Massa no Supremo
Ao encaminhar o processo para a análise do plenário, Flávio Dino não poupou críticas à decisão de seu colega. Ele expressou forte preocupação com a possibilidade de uma “censura em massa”, caso a “insegurança jurídica” gerada pela determinação de Mendonça persistisse. Este alerta ressalta a visão do ministro sobre a importância de proteger a liberdade de expressão como um pilar fundamental da democracia.
Dino argumentou que a suspensão de conteúdos deve ser reservada para situações emergenciais, onde há um risco imediato a valores de “elevadíssima hierarquia”. Para ele, no contexto de um processo eleitoral, a liberdade de expressão assume uma “enorme gravidade”, exigindo cautela e critérios rigorosos para qualquer tipo de restrição. A decisão de Mendonça, segundo Dino, possuía um “caráter generalizante” e poderia, inclusive, impedir a crítica legítima amparada pela lei da liberdade religiosa.
A Estratégia da Defesa e a Liberdade de Expressão
O caso chegou ao gabinete de Flávio Dino por meio de uma estratégia jurídica da defesa do humorista Antônio Tabet, autor da postagem que gerou a polêmica. Tabet, conhecido por seu trabalho, utilizou uma decisão anterior de Dino – que atuava como relator em uma Reclamação Constitucional sobre possível censura prévia em uma publicação acerca da inelegibilidade de Deltan Dallagnol – para “ampliar os efeitos” da medida com base na liberdade de expressão.
A postagem específica de Tabet, feita em 24 de setembro no X (antigo Twitter), dizia: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Este conteúdo foi o epicentro da controvérsia, levando à intervenção inicial de Mendonça e, posteriormente, à reversão de Dino. A defesa do humorista buscou no precedente de Dino um respaldo para a manutenção da publicação, enfatizando a importância de se garantir o direito à crítica e à sátira, mesmo em temas sensíveis. A discussão no plenário do STF será crucial para definir os contornos dessa liberdade em um ambiente digital e polarizado.
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