Forças de segurança criticam retirada de repasse de bets previsto em PEC
Representantes de forças de segurança reagiram com surpresa e criticaram a aprovação da PEC da Segurança, em comissão do Senado Federal, após a retirada do item que destinava recursos de bets para investimentos na segurança pública.
Policiais federais e penais avaliam à CNN que a proposta perdeu sua essencialidade, sem o investimento necessário para combate ao crime organizado no Brasil com uma fonte fixa.
“Trata-se da primeira fonte fixa, crescente e constitucionalmente protegida de financiamento da segurança pública na história do país, resposta direta ao subfinanciamento crônico e à imprevisibilidade dos repasses que são imprescindíveis ao setor que mais preocupa o cidadão brasileiro”, diz em nota o Consesp (Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública).
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O Consesp defendeu no Congresso Nacional que a proposta fosse aprovada “sem alteração que reduza ou suprima a destinação de recursos das apostas de quota fixa (bets) aos fundos de segurança pública”.
“Retroceder nesse ponto da proposta significa uma irreparável frustração em torno da justa expectativa de aprovação de um texto que conta com o robusto apoio dos diversos setores da segurança pública nacional, refletido no expressivo quórum de aprovação de 461 votos favoráveis na Câmara dos Deputados”, destacou o conselho.
Integrantes do Sistema Penitenciário Federal, responsável pelos presídios federais que abrigam lideranças de facções como PCC e Comando Vermelho, dizem também que sem a previsão de investimentos a PEC não teria relevância.
O relator da PEC no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), decidiu retirar o item por conta de pedidos de demais setores, como do esporte, que argumentou perda significativa de investimento dessa área se o percentual fosse para a segurança.
Uma comitiva do Comitê Olímpico do Brasil esteve em Brasília esta semana para defender a supressão do trecho. O COB disse que a alteração causaria um impacto de R$ 500 milhões no financiamento do sistema esportivo.
O texto original da PEC da Segurança foi enviado ao Congresso Nacional pelo então ministro da Justiça Ricardo Lewandowski em abril do ano passado. Após ser engavetada e ser alvo de articulação para mudanças no texto, a matéria passou na Câmara dos Deputados, em março.
Nessa quarta-feira (2), após meses parada, a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
O colegiado, no entanto, ainda não concluiu a votação do texto e ainda deve analisar destaques (possíveis alterações). Depois, a matéria ainda deve ir ao plenário. A expectativa é que a tramitação seja retomada após as eleições.
Fonte:CNN Brasil
