Fortaleza pode permitir troca de multas de trânsito por doação de sangue ou medula
Uma proposta em tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza prevê permitir que motoristas convertam multas de trânsito em doações de sangue ou de medula óssea. Pelo texto, infrações que somem até R$ 1 mil poderiam ser quitadas com uma doação de sangue, enquanto valores de até R$ 2 mil seriam compensados com duas doações.
Para ter acesso ao benefício, o condutor precisaria apresentar um certificado de doação voluntária emitido pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). Além da quitação da multa, o projeto também prevê a retirada dos pontos registrados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Autor da proposta, o vereador Marcelo Mendes (PL) afirma que a iniciativa busca unir duas necessidades importantes: a educação no trânsito e o reforço nos estoques de sangue. Segundo ele, a medida pode contribuir tanto para ajudar o Hemoce quanto para beneficiar motoristas que foram multados.
Durante a tramitação, outros vereadores apresentaram emendas ao projeto. A vereadora Bella Carmelo (PL) sugeriu incluir a possibilidade de doação de medula óssea e permitir que o procedimento seja realizado em unidades oficiais de hemoterapia. Já o vereador Luciano Girão (PDT) propôs limitar a conversão apenas a infrações leves ou médias que não envolvam risco à vida no trânsito.
Outras sugestões também foram apresentadas. A vereadora Priscila Costa (PL) defendeu que o benefício não seja aplicado a veículos licenciados em outros estados nem a multas que não sejam de competência da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC). Por sua vez, a vereadora Adriana Gerônimo (PSOL) sugeriu excluir infrações que resultem na suspensão do direito de dirigir ou na cassação da CNH.
Apesar do objetivo social da proposta, especialistas apontam possíveis obstáculos legais. O advogado constitucionalista Adib Abdouni avalia que o projeto pode enfrentar questionamentos jurídicos, já que o Código de Trânsito Brasileiro estabelece as penalidades por meio de legislação federal. Segundo ele, estados e municípios não podem alterar a natureza das punições nem retirar pontos da CNH por meio de leis locais.
O especialista também ressalta que a legislação brasileira determina que a doação de sangue deve ser voluntária e não remunerada, o que pode gerar debate jurídico sobre a concessão de benefícios legais vinculados ao ato de doar.
Fonte: Jornal Jangadeiro
