Governador Elmano de Freitas detalha medidas para conter impactos do tarifaço dos EUA no Ceará

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, detalhou na manhã desta quinta-feira (21) quais serão e como funcionarão as medidas para minimizar os impactos financeiros decorrentes do tarifaço dos Estados Unidos (EUA) sobre produtos exportados do Brasil. As ações têm como objetivo apoiar a manutenção dos negócios das empresas cearenses afetadas pela sobretaxa de 50%.

Entre as principais iniciativas estão a aquisição de créditos de exportação, incentivos financeiros, subvenção econômica e compra direta de produtos alimentícios pelo Estado. O governador anunciou ainda que um Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico atuará para acompanhar a situação, junto às empresas, formado por entidades, federações de setores produtivos e representantes da gestão estadual.

Na medida de aquisição de créditos de exportação, as empresas poderão requerer à Secretaria da Fazenda (Sefaz) a compensação pelo aumento do custo tarifário imposto pelos EUA. A análise dos pedidos será feita pela Sefaz, e o pagamento desses créditos ficará sob responsabilidade da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE).

O governo também oferecerá incentivos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) – segundo o governo, os encargos financeiros serão reduzidos para equilibrar os custos das empresas e evitar perdas nos negócios. As empresas interessadas devem solicitar os incentivos à Sefaz para análise.

Outra ação destacada é a subvenção econômica, que destinará recursos para que as empresas possam manter a competitividade junto aos importadores americanos, combatendo a perda financeira causada pelo tarifaço. O valor da subvenção será estipulado após análise da Sefaz e não poderá ultrapassar o impacto econômico sofrido pela empresa. O pagamento será realizado pela SDE.

O Estado também realizará a compra direta de produtos alimentícios para atender demandas internas, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA). A aquisição será feita via processo de credenciamento, com preços definidos a partir de pesquisa de mercado, oferecendo uma alternativa para exportadores que perderam negócios com os EUA.

Para aprimorar o acompanhamento e a tomada de decisões, foi criado o Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico, que reúne o governador, secretários estaduais, procurador-geral, presidentes das principais federações sindicais e empresariais, além de representantes de setores exportadores impactados.

Para serem contempladas, as empresas precisam estar registradas e em dia com o cadastro de contribuintes do ICMS, ter realizado exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025, comprovar operações de exportação a partir de 6 de agosto de 2025 e comercializar produtos diretamente afetados pelas tarifas, observando as exceções previstas no decreto executivo dos EUA.

Confira as medidas anunciadas pelo governador Elmano de Freitas, nesta quinta-feira (21), para conter impactos financeiros do tarifaço dos EUA à economia do Ceará:

• Aquisição de crédito de exportação;
• Redução dos encargos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI);
• Subvenção econômica para empresas manterem seus negócios com os EUA;
• Compra direta pelo Estado de produtos alimentícios.

Governador Elmano de Freitas detalha medidas para conter impactos do tarifaço dos EUA no Ceará – Confira o detalhamento de cada ação anunciada:

AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS DE EXPORTAÇÃO

• Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido
• O valor do crédito a ser adquirido será para compensar o aumento do custo tarifário
• SDE será responsável pelo pagamento

INCENTIVOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL (FDI)

• Encargos do FDI serão reduzidos para equilibrar custos e evitar possíveis perdas de negócios
• Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará o pedido

SUBVENÇÃO ECONÔMICA

• Recurso financeiro disponível para empresa manter competitividade nos contratos com importadores americanos
• A medida combate perda financeira das empresas nas exportações
• Empresa fará requerimento à Sefaz, que analisará pedido e definirá o valor da subvenção
• Não pode ultrapassar o impacto econômico do aumento da tarifa
• SDE será responsável pelo pagamento

COMPRA DE ALIMENTOS

• Aquisição de produtos para atender demandas do Estado
• Compra será feita pela SDA a partir de processo de credenciamento
• Preço definido a partir de pesquisa
• Medida servirá de alternativa aos exportadores que tenham perdido negócios com os EUA.

COMITÊ ESTRATÉGICO DE MONITORAMENTO ECONÔMICO

Composição:

• Governador do Estado;
• Secretário-Chefe da Casa Civil
• Procurador-Geral do Estado;
• Secretário da Fazenda;
• Secretário do Desenvolvimento Econômico
• Secretário do Desenvolvimento Agrário:
• Presidente da Federação das Indústrias no Ceará (Fiec),
• Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Ceará (Ftice);
  Presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece);
• Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado Ceará (Faec);
• 3 empresas de setores de exportação afetados pelo aumento tarifário indicadas por cada Federação.

CRITÉRIOS PARA A EMPRESA SER CONTEMPLADA

• Empresas inscritas e em regularidade no cadastro de contribuintes do ICMS que
  Tenham realizado exportações para os EUA entre agosto de 2024 e agosto de 2025
• Comprovem a realização de operações ou prestações de exportação para os EUA a partir de 6 de agosto de 2025
• Comercializam produto diretamente afetado pelo tarifaço e não se enquadrem nas exceções estabelecidas no decreto executivo dos EUA.

FONTE: GCMAIS