Governo anuncia medidas para conter a alta do diesel: entenda as ações
O governo federal divulgou uma Medida Provisória com o intuito de frear o aumento do preço do diesel. Além disso, outras medidas estão sendo aguardadas, como isenções para o setor aéreo e a equiparação de preços para o gás de cozinha.
Também está previsto o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional que visa penalizar aumentos abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta tem como objetivo ampliar a fiscalização pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) e estabelecer penas de dois a cinco anos para os infratores das novas regras.
As medidas de subsídio para o diesel, publicadas na noite de terça-feira (8), terão validade inicial de dois meses e entrarão em vigor após a publicação. Essas ações são uma resposta ao significativo aumento no preço do petróleo, decorrente do conflito entre os Estados Unidos e o Irã, além do fechamento do Estreito de Ormuz.
Subsídios e isenções
No que se refere ao diesel, serão concedidos subsídios de R$ 1,20 por litro para o importado, com os custos divididos entre União e Estado, e de R$ 0,80 por litro para o diesel nacional, inteiramente subsidiado pelo Governo Federal. No entanto, importadores e produtores devem aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir que o benefício seja repassado aos consumidores finais.
Além disso, um decreto será publicado para zerar o PIS/Cofins incidente sobre o biodiesel, resultando em uma economia de R$ 0,02 por litro do combustível. Esse combustível renovável é adicionado ao óleo diesel vendido nas bombas, em uma proporção de 15%. Essa isenção será compensada com o aumento do IPI, de R$ 2,25 para R$ 3,50, e do preço mínimo do produto, de R$ 6,50 para R$ 7,50, com previsão de arrecadação adicional de R$ 1,2 bilhão.
Principais pontos das medidas:
Subvenção ao diesel: R$ 1,20/litro (importado) e R$ 0,80/litro (nacional); PIS/Cofins do biodiesel zerado; ações válidas por dois meses, com possibilidade de prorrogação; importadoras e produtores devem aumentar o volume de vendas.
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